A História Do Direito Penal Brasileiro

JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS DO ESTADO DO PARANÁ JOÃO MALDOSÃO, brasileiro, casado, RG..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., bairro Clevelândia, cidade..., estado..., por intermédio de seu advogado, procuração em anexo (endereço advogado), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal c/c 145 do Código Penal, oferecer QUEIXA - CRIME em desfavor de ZECA BRIGÃO, brasileiro, estado

Código de Hammurabi divide a população em três grupos sociais. Os awilun são os homens livres, com todos os direitos de cidadão. E os escravos denominados wardum, e para escrava amtum. O terceiro grupo de pessoas são os muskênum que são um grupo social intermediário entre os awillum e os escravos. De certo modo, o Código de Hammurábi revela um esforço de unificar a aplicação do direito, sistematizando a administração da justiça e a estimação das condutas. O texto consta de…

realizados.É também uma alusão ao movimento negro no Brasil e em especial ao aniversário de morte do lider negro Zumbi dos Palmares Esse dia ele concentra grandes proporçõeos de manifestações oriundas afrodescendentes e mais de 300 municipios brasileiros reservam comemorações especiais para esse dia e em especial os estados com forte influencia afrobrasileiras como por exemploem especial os estados da Bahia e de Alagoas e esse utimo e o estado originario de Zumbi dos Palmares. …

Roberto Carlos Simões Junior A Sacralidade da Pessoa em Hans Joas e a Redução da Maioridade Penal no Brasil A questão dos direitos humanos e da dignidade humana tem se caracterizado para a história da humanidade por um caminho tortuoso, repleto de situações que hoje podemos considerar, pelo menos para a grande maioria da população mundial, como absurdos desmedidos, cometidos dentro das mais variadas relações entre humanos. Em uma análise rápida, podemos afirmar que essas relações já…

obra “História do Direito Brasileiro” – Gilberto Angelozzi Introdução O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais. É através desse conteúdo organizado e publicado na obra “História do…

Adriana Oliveira Lima¹ Rafaela Barreto2 RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de uniformidade

Janeiro Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Juliana Longo Braz Pessanha Rio de Janeiro 2009 2 JULIANA LONGO BRAZ PESSANHA Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Neli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª. Mônica Areal Rio de Janeiro 2009 3 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O…

A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Ijuí (RS) 2014 UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras é denominado direito positivo. À reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de direito…

FILME O PODEROSO CHEFÃO Título original: The Godfather - Direção: Francis Ford Coppola - Ano: 1972. A história retratada no filme se passa em 1945 até 1955, baseada na vida da família mafiosa Corleone. O filme começa com um homem chamado Bonasera, um dono de uma funerária diante de Vito Corleone, “O padrinho”, explicando um fato que ocorrera com sua filha: uma jovem americana criada com os costumes típicos americanos foi embebedada por alguns homens e logo depois eles…