A História Do Direito No Brasil Antonio Carlos Wolkmer

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823 Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os…

1. Introdução 1 O Direito no Brasil Colônia O Brasil Colonial foi um período de quase três séculos de duração e se caracterizou pelas intensas explorações dos portugueses, colonizadores, em relação ao território e suas riquezas e aos até então habitantes desta terra pouco conhecida. 1.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei Ao se depararem com as tribos selvagens brasileiras os colonizadores tiveram um choque cultural. Diferentemente dos que era instituído na Europa, os indígenas, aos olhos…

1 A IMPORTÂNCIA DA ORATÓRIA AOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DO DIREITO Jefferson Patrik GERMINARI 1 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 2 RESUMO: O artigo versa sobre a problemática enfrentada pelos cursos de Direito no Brasil, especificamente sobre a qualidade na formação discente herdada de métodos remotos que não atendem às expectativas do mercado atual. Desde o nascimento das primeiras Instituições de Ensino Superior, os cursos se desenvolveram atendendo interesses estatais pautados

pacificação do grupo. As primeiras tribos desconheciam métodos mais sistematizados de solução dos conflitos de interesses penais. As sociedades mais simples tendiam à concretização de seus direitos, havendo completa confusão entre o direito substantivo e o processual, bem como um sincretismo entre o Direito, a Moral e a Religião (PRADO, 2006, p. 70). Assim, caso um membro do grupo cometesse uma infração que não provocasse um dano irreparável, deveria este membro recompor o status quo…

1 Sumário 1. Introdução 2. A Norma Jurídica......................................................................................................06 2.1 O Direito e a Língua...........................................................................................07 2.2 A Hermenêutica Contratual................................................................................09 2.3 O Negócio Jurídico..........................................................................................

O INFANTICIDIO INDIGENA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDIAN INFANTICIDE AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS Jaqueline Rodrigues de Souza Jaquelie-rsouza@hotmail.com RESUMO: A partir dos direitos indígenas conquistados da Constituição Federal vigente em nosso pais em cotejo com os princípios e garantias fundamentais e os direitos humanos universais, tem-se que a questão indígena, considerada como uma problemática das mais importantes das sociedades…

Módulo: A Condição e os Direitos das Populações Indígenas e Afro-descendentes na Brasil e na América Latina Objetivos da aula: Refletir sobre o direito das populações indígenas e afro-descendentes e sobre a exclusão social e política que essas populações sofreram ao longo da história do Brasil e da América Latina. Competências: Conhecer o papel dos indígenas e dos afro-descendentes na formação social e cultural do brasileira e latino-americana Habilidades: Respeitar a

Perspectiva sociológica e pluralismo jurídico: a necessidade de superação do bacharelismo-tecnicista na formação do profissional do direito | | | | Resumo: O artigo trata da necessária aplicação da perspectiva sociológica ao fenômeno jurídico, percebido como fenômeno socialmente construído, discorrendo a respeito da importância da Sociologia Jurídica nos cursos de Direito. Entende-se que a Sociologia, junto com as demais disciplinas humanistas, visa possibilitar a superação de uma…

DIREITO GREGO Entendia-se que o direito grego deveria fazer parte da educação de todo cidadão. Como todos deveriam conhecer seus direitos e suas obrigações, não houve espaço para a profissionalização do direito, já que todos devias estar aptos para enfrentar os tribunais.O direito era consequência da noção de justiça que estava difusa na consciência coletiva. Para os pensadores, a frente do direito é os nomos, que se traduz geralmente por lei. E o nomos o meio de limitar o poder…

Cícero1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende apresentar e problematizar as principais características teóricas que conformam a abordagem pluralista no âmbito da…