A História Do Direito No Brasil Antonio Carlos Wolkmer

Bárbara de Moraes Rezende Ingrid Emmerich Hott Larissa Malta Caldeira 1- Introdução O direito constitucional do acusado de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo, não é tema controverso nem na doutrina nem na jurisprudência pátria. É vedado do nosso ordenamento qualquer efeito jurídico sobre essa escolha de não se manifestar. Desse direito se desdobra a garantia da não auto-incriminação, a qual permite que o réu não produza provas contra si mesmo.

DE CARATINGA • Credenciada pela Portaria 1644 de 20/10/2000 Curso: Direito • Reconhecido pela Portaria nº 4.139 de 02/12/2005 Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Carga horária: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A Turma:1º período Semestre: 01/2014 Professor: M.Sc. Juliano Sepe Lima Costa Material de apoio 01 FIC – FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA • Credenciada pela Portaria 1644 de 20/10/2000 Curso: Direito • Reconhecido pela Portaria nº 4.139 de 02/12/2005…

MUNICIPAIS !"#$%&&'( Introdução A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção1. A Carta Constitucional também é responsável pela…

Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A aproximação entre Direito e Antropologia, proporcionada pelos laudos…

O DIREITO E SOCIEDADE NA ANTIGUIDADE OCIDENTAL  O Direito na Grécia Antiga Rosinete Cavalcante da costa Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica Copyright © 2008. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito da autora. 03/09/2011 Profa. Rosinete…

UNIVEM CURSO DE DIREITO PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MARÍLIA 2012 PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LUIS VIEIRA…

SOCIEDADES PRIMITIVAS O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que o gerou. A sociedade pré-histórica fundamentou-se no parentesco, logo, a base geradora do jurídico encontra-se primeiramente, nos laços de consangüinidade, nas práticas de convívio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições. Neste sentido, a lei primitiva teve em grande parte sua origem na família e nos procedimentos que a circunscreveram, como…

comercial era realizado através de registros em placas de argila, utilizando caracteres cuneiformes, e, normalmente, eram utilizadas barras de ouro e de prata como opções de troca, tendo em vista que não havia moeda oficial naquele período. Quanto ao Direito, foi instituído, durante a terceira dinastia de Ur, o código de Ur-Namma – sendo o código jurídico mais antigo noticiado –, que visava unificar as leis, ter controle social e dar poder absoluto e divino aos reis. Babilônia O…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL FLORIANÓPOLIS MAIO DE 2014 A (IN)JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS NO BRASIL Florianópolis Maio de 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO............................................................................... 03 2 OBJETO .............

DENTRO DA SOCIEDADE ATENIENSE Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao Centro Universítario UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Prática Interdisciplinar I, do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor Paulo Alves da Silva Paiva. TERESINA 2013 A DEMOCRACIA DENTRO DA SOCIEDADE ATENIENSE Stanley Bruno Silva de Sousa* RESUMO O presente trabalho trata de como era Atenas…