A História Do Direito No Brasil Antonio Carlos Wolkmer

seu artigo 3º” inciso IV “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Os direitos de cada cidadão brasileiro estão elencados no principal livro jurídico do país, que é a Carta Magna de 1988, atualmente vigente. Com esse reconhecimento nacional da união, vários direitos foram concedidos aos casais, como por exemplo, adotar uma criança, e casar-se nos diversos regimes predominantes. 1.2 Delimitação do Tema

INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria.…

SOCIAIS APLICADAS TEORIAS ALTERNATIVAS DO DIREITO CAMPINAS 2014 ALVARO BRAGA 13811336 ELIDE TRANCOSO 1385313046 GABRIELA CAPUCCI 126884 INDIRA JADE 11154895 IVA MAISE 13852413 LUA MIZIARA 13817150 MARCIA ABADE 13833041 MATTHEUS POLEZER 13827886 RODOLFO CARMO 11166287 VIVIANE THEZOLIN 13825617 TEORIAS ALTERNATIVAS DO DIREITO Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Sociologia II, do curso de Direito, da Pontifícia Universidade…

poder compensatório diferente do poder condigno é a conquista da submissão oferecendo uma recompensa positiva. Já o poder condicionado, condiciona submissão a uma mudança de convicção, é realizado através da persuasão. O poder sempre existiu na história do homem, foram as formas de como utilizá-lo e de como legitimá-lo que o modificaram. Na Idade Antiga o poder era mitológico, na Idade Média o poder era legitimado pela filosofia e a igreja e na Idade Moderna o poder está relacionado…

como objetivo mostrar os códigos iniciais da civilização da humanidade, analisando cada um deles, observando sua importância no direito atual, bem como fazer uma exposição da sociedade e do direito do povo hebreu. A atual pesquisa visa também aquisição de uma das notas referente ao primeiro bimestre do curso de direito do Uniceuma, na disciplina de História do direito. Os primeiros códigos da humanidade. 1- Código de Ur-namma Mesopotâmia era uma faixa de terra situada entre rios,…

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

1. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro Segundo Aristóteles, o homem é um animal político. Isso significa que para garantir sua sobrevivência, desde os tempos mais remotos, houve a necessidade de uma associação, de estar em grupo para defender-se das ameaças e perigos que fatalmente cruzavam seu caminho. Porém, estar em grupo implicava, obviamente, em convivência, e a convivência, mais cedo ou mais tarde, traria seus atritos. Por conta desses atritos (que muitas vezes se…

A FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao…

ADVENTO DO DIREITO DO TRABALHO. ANTES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, QUE ESTABELECEU DEFINITIVAMENTE O AFASTAMENTO ENTRE CAPITAL E TRABALHO, NÃO SE REFLETIA EM DIREITO DO TRABALHO. E TAMBÉM NÃO SE ARRAZOOU EM UM DIREITO QUE AGASALHASSE OS TRABALHADORES ASSIM QUE A TECNOLOGIA POSSIBILITOU O IMPLEMENTO DE MÁQUINAS PARA A PRODUÇÃO EM SÉRIE. FORAM AS CONDIÇÕES DESUMANAS A QUE SE VIRAM DEIXADOS OS TRABALHADORES, NO INÍCIO DA INDUSTRIALIZAÇÃO, QUE OS INDUZIRAM A UNIR-SE E LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. …

Marcos Bastos. FILOSOFIA DO DIREITO: UMA INTRODUÇÃO CRITICA. São Paulo: Editora Moderna, 1996. 1 FILOSOFIA DO DIREITO, uma introdução crítica, obra conjunta de Warat e Pêpe, é um livro importante, pois ao mesmo tempo que instiga a reflexão so-bre o sentido e o papel da Filosofia do Direito na atualidade, apresenta-se de for-ma clara e didática, tornando-se acessível para todos os interessados no tema. O livro cuida, basicamente, de apresen-tar a chamada Filosofia do Direito, tarefa…