A História Do Direito Canonico

Wolkmer, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. Editora Del Rey Antonio Carlos Wolkmer é advogado, e professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, o professor Antonio Carlos Wolkmer é um teórico do direito, direcionando seus estudos principalmente ao campo do Pluralismo Jurídico. Possui 61 artigos completos publicados em periódicos; 15 livros publicados no Brasil, 3 no…

necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito material, capaz de solucionar um conflito de interesses estabelecidos entre as…

Introdução: O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Evolução Histórica do Direito Penal O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Período Primitivo O homem sempre

AULA 01 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL – NOÇÕES BÁSICAS – DEFINIÇÕES. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL – GERAL E BRASILEIRA. O BEM JURÍDICO E O FIM DO DIREITO PENAL A SANÇÃO PENAL. CONCEITO DE DIREITO PENAL Noções básicas. Noção do que venha a ser o direito em si. Fato social– regulação (controle social formal) – ilícito – sanção. Direito penal: Introdução É ciência cultural, normativa, valorativa finalista e…

Referência: CASTRO, Flavia Lages de. A Europa Medieval. in: História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2007. Capítulo VII - A Europa Medieval 1 - A Idade Média é dividida em dois momentos: a Alta Idade Média (séc. V ao séc. IX) e a Baixa Idade Média (séc IX ao XV), que conheceu três "tipos" de homens, os que guerreavam, os que oravam e os que trabalhavam. 1.1 - A Alta Idade Média é um período de desconstrução e construção. Inicia-se com a queda de…

de prevenir a corrupção dos fiéis. O Direito Canônico recomenda ainda que os trabalhos sobre a Sagrada Escritura, Teologia, Direito Canônico, História da Igreja, e quaisquer escritos que dizem respeito especialmente a religião ou os bons costumes, ser submetido ao juízo do Ordinário local . Se essa pessoa dava o nihil obstat ("nada impede") os subalternos do Ordinário local forneciam o imprimatur ("deixe estar impresso ") Em determinados momentos da história obras de cientistas,…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

explica Bobbio (Bobbio, s/d), discute-se muitas vezes se antes do Estado moderno seria possível falar propriamente em Estado. A questão depende, como ele esclarece, da definição dada ao Estado, a qual termina sendo estipulativa. O fato inegável é que o direito da autoridade política de julgar em última instância as disputas e conflitos entre os cidadãos consolida-se com o desenvolvimento da forma moderna de Estado, a começar lentamente na Baixa Idade Média, com a progressiva…

1) Existem 3 tipos de costumes utilizados como fonte do direito, explique cada um deles, exemplificando situações em que cada um deles pode ser manejado 2) Não é qualquer hábito comum que tem o condão de tornar-se um costume jurídico, é necessária para o devido enquadramento a verificação de alguns elementos. Quais são? Explique cada um deles 3) Quais são as condições de ocorrência do desuso das Leis? Uma lei entra em desuso quando perde completamente a sua eficácia, isso ocorre…

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente