A Historia Do Direito Penal Patrio

SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GUARÁ Rosicleide Dalva, brasileira, casada, manicure, portadora do CPF nº 005111888-09, residente e domiciliada na QI 23, conjunto 23, casa 102, Guará II - DF, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandado em anexo em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 30 e 41 e ss. Do Código de Processo Penal…

Historia Do Direito O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos relevantes das legislações pretéritas, e trazendo à baila questões contemporâneas que envolvem o Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012, que nada mais é do que o projeto do Novo Código Penal brasileiro. Palavras-chave: História do Direito Penal Positivo Brasileiro. Projeto de Lei do Senado n.º 236/2012.…

em: 08 nov. 2012. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil, Vol. 5, São Paulo: Saraiva, 2006. DINIZ, Maria Helena. Poder Familiar. Cap. 5. In: DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1155-1162. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família: Coleção sinopses jurídicas. v.2. 15.ed. São Paulo: Saraiva. 2011. VENOSA, Sílvio de Salvo. Poder Familiar. Cap. 15. In: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 3. ed. São Paulo: Atlas,…

..............20 Referências Virtuais.......................................................................21 I. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre Reabilitação Criminal, à luz do direito penal e dos Direitos humanos. 2.1. Problema Foi no direito penal romano, que a moderna reabilitação criminal, deitou raízes, ancorada na restitutio in integrum (beneficio de restituição, tratando-se de um privilegio concedido para que se pudesse, judicialmente,…

..............................................................Desenvolvimento 2.1. ..........................................................................................Assédio Sexual 2.2. .....Pressupostos Do Assédio Sexual No Âmbito Do Direito Do Trabalho 3. ..................................................................................................Conclusão 4. .................................................................Referências Bibliográficas

conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 30 e 41 e ss. do Código de Processo Penal em combinação com os artigos 100 §2º e 145, caput, ambos do Código Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de Maricreuza, brasileira, solteira, desempregada, portador do RG nº e do CPF nº ..., residente e domiciliado em ..., por ter tido sua conduta susumida nas penas do art. 140 do Código Penal, baseada esta peça acusatória nas…

O Direito das Primeiras Populações Mesopotâmicas Matéria: História do Direito 1 Introdução A palavra Mesopotâmia possui origem grega que significa “Terra entre Rios” este nome foi dado a ela devido o seu território se localizar entre os rios Tigre e Eufrates. Foi nesta civilização que podemos observar as os primeiros indícios de escrita a escrita “Cuneiforme”, a Mesopotâmia e formadas por três principais tipos de culturas são estas: Os Sumérios, os Assírios e os Babilônicos estas três

CÓDIGO MELLO MATTOS E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO POSTERIOR Maurício Maia de Azevedo Capítulo 1: Introdução............................................................................................................ 3 Capítulo 2: Responsabilidade Penal do menor ....................................................................... 7 Capítulo 3: Poder Normativo do Juiz ................................................................................... 15 Capítulo 4: Família Substituta…

sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo, não há pretensão de se fazer um estudo exaustivo de direito comparado, mas apenas de buscar o conhecimento necessário para encontrar na história o surgimento deste instituto de forma a auxiliar a compreensão desta ação no ordenamento jurídico pátrio vigente. Palavras-chave: ação publiciana, direito romano, hermenêutica histórica, direitos reais. INTRODUÇÃO Estudar o Direito na História é uma forma de pesquisa…

Estudo Dirigido sobre o Livro História do Direito Geral e do Brasil da Flávia Lages Castro Resposta de forma concentrada sempre objetivando sua fundamentação com base no texto, quando necessário efetivar alguma pesquisa externa não hesite. Faça. Os critérios de avaliação se pautarão na qualidade dos seus argumentos, na fundamentação e no poder de síntese, na coesão e capacidade de fazer relações com os conteúdos apreendidos durante as aulas. Cada questão pode valer (até) 0,15 décimos…