A Historia Do Direito Penal Patrio

agroexportadora, a nova burguesia do café, que, mesmo conservadora, encontrava-se mais afinada às concepções capitalistas do mundo moderno. Apresentação das características sociais, econômicas e mentais que formam o quadro em que se aplicará o direito do período Mesmo que se tenha em mente que o período apresenta fases distintas, o interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente, fatores sociais, econômicos, políticos e mentais da sociedade brasileira no período, que ajudam a…

CIÊNCIAS PENAIS O DIREITO PENAL ECONÔMICO BRASILEIRO E SUAS PENAS LEANDRO SILVA OLIVEIRA VITÓRIA /ES 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico busca, em apertada síntese, tratar sobre o Direito Penal Econômico brasileiro e o rigor de suas penas em face dos criminosos de colarinho branco. 2. DESENVOLVIMENTO O Direito Penal Econômico é matéria que, na história…

configurado o crime. O art. 32 da Lei de Contravenções Penais é tomado como paradigma para a análise dos crimes de perigo abstrato. A jurisprudência tradicional e majoritária se posiciona no sentido de que se trata de crime de perigo abstrato, prescindindo, portanto, da comprovação da colocação em perigo do bem jurídico, o que comprova a controvérsia acerca da constitucionalidade dos mesmos. 3. Dos princípios constitucionais penais. Analisaremos, para posterior confrontação com…

pena restritiva de direito ou pecuniária. Falam os doutrinadores que a condenação criminal acarreta outras conseqüências, porquanto “produz também efeitos penais secundários, tais como a revogação do sursis e do livramento condicional, a caracterização da reincidência se houver crime posterior, a interrupção da prescrição quando caracterizada a reincidência, o aumento de seu prazo etc.”2 Aqui, vamos falar, todavia, de outros efeitos, tratados nos arts. 91 e 92 do Código Penal:…

1. INTRODUÇÃO A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente…

A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se…

EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ICEC - CUIABÁ PROFESSOR: RAONI ACADÊMICO: EZIARONE MOREIRA DOS SANTOS INTRODUÇÃO O juiz, após analisar profundamente os elementos carreados para o processo e convencer-se de que o acusado cometeu, efetivamente, um crime, e, depois de ter cumprido as fases necessárias à aplicação da pena, chegar a um resultado, com uma quantidade e uma qualidade de pena, prolatará sua decisão, chamada sentença, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida

escrita, pois antes, as leis eram passadas de forma oral de geração a geração. Teve inicio no período de República. Lembrando que, apenas os patrícios eram cidadãos, ou seja, plebeus não possuíam nenhum direito. Porem com a Lei das XII tabuas, plebeus passam a conquistar gradativamente pequenos direitos na sociedade romana. As Leis foram criadas por um grupo de dez pessoas. Tais leis foram distribuídas em dez tábuas de carvalho e expostas ao público para as eventuais observações…

concretizado por vários direitos fundamentais. A Carta Política consignou também que a efetividade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes teriam absoluta prioridade sobre o direito de outras pessoas humanas. Para garantir esses direitos, foi revogada no dia 13 de agosto de 1990, depois de muito estudo e discussões, o art. 4º da lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A história do ECA no Brasil tem sido marcada ao mesmo tempo pelo avanço na questão dos…

FERREIRA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PUNIÇÃO OU GARANTIA DE DIREITOS? BOA VISTA 2014 BRUNNO CLAUDIVAN SOUZA FERREIRA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: PUNIÇÃO OU GARANTIA DE DIREITOS? Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof° Márcio Rosa BOA VISTA 2014 …