A Historia Do Direito Penal Patrio

crítica sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo Direito Penal II (Parte Especial) – Professora Doutora Helena Regina Lobo da Costa Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo São Paulo, 2011 Índice Introdução: o crime e sua história O crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, redução a condição análoga à de escravo, tem suas raízes no Direito Romano. A Lex Fabia de Plagiariis, do século II a.C., decretava a…

opressor. Pelo fato de muitas se perderem nos propósitos, continuam a serem dominadas pelo gênero masculino, dificultando ou contribuindo com a lentidão na evolução da credibilidade do verdadeiro objetivo das lutas constantes da mulher por igualdade de direitos e respeito entre os gêneros. Palavras Chave: Mulher, submissão, respeito, igualdade, opressão, conquistas. Resumen: El texto es un ensayo sobre la búsqueda de la libertad de la mujer, dando a Dios la presentación. Por lo…

diagnosticados por médico habilitado, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter a tal procedimento sem a necessidade da apresentação prévia de autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado. O pedido baseava-se na violação aos preceitos constitucionais do artigo 1º, IV – dignidade da pessoa humana, no artigo 5º, II – princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, artigo 6º, caput e artigo 196 - direito à saúde. O assunto…

parte desnecessária e eventual do processo. Obs: somente existe assistente da acusação no caso de ação penal pública. Em resumo tosco do que se virá a dizer mais amiúde, quatro posições vergastam o tema: uma primeira que vê, no assistente, um auxiliar do Ministério Público, legitimado tão só pela qualidade de ofendido; outra, majoritária, tem que o assistente vai ao processo para preservar seu direito à reparação do dano causado pelo delito; uma terceira posição, sem discordar desta…

FACULDADE DE DIREITO EBERTON LUCAS NASCIMENTO THAMIRES NERY SANTOS O DIREITO ROMANO SALVADOR 2015 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR EBERTON LUCAS NASCIMENTO THAMIRES NERY SANTOS O DIREITO ROMANO Estudo elaborado e apresentado a disciplina História do Direito, da Universidade Católica do Salvador, sob a orientação do professor Luís Eugênio, para fins de avaliação e aprendizagem, no semestre 2015.2. SALVADOR 2015 INTRODUÇÃO Devemos considerar que a…

INTRODUÇÃO O direito hebraico é um direito religioso. O direito é dado por deus ao seu povo, e desde o principio é imutável, só deus o pode modificar, idéia que reencontraremos no direito canônico e no direito muçulmano. Os intérpretes, mais especialmente os rabinos, podem interpretá-lo para o adaptar à evolução social, no entanto, eles nunca o podem modificar. Há uma espécie de aliança entre Deus e o povo que ele escolheu, o Decálogo ditado a Moisés é a Aliança do Sinai, o Código da Aliança de

A Introdução à Ciência do Direito A ICD oferece as primeiras noções sobre os conceitos fundamentais do Direito, estabelecendo os elementos gerais de cada ramo do Direito Pátrio. Não se trata do estudo de mundos jurídicos particulares (direito romano, direito brasileiro, etc), mas sim do mundo jurídico em geral, transmitindo noções básicas. Não é uma ciência por não ter objeto próprio, mas, apesar disso, é uma disciplina epistemológica, uma enciclopédia, visto que contem conhecimentos…

adolescentes são sujeitos de direitos. Afirma o valor da criança como ser humano em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e que precisa de cuidados e de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Enquanto o Código de Menores responsabilizava a família pelas condições em que se encontrava e, até mesmo destituía o poder familiar em função de sua situação de miserabilidade, o Estatuto reconhece família, sociedade e Estado como os violadores dos direitos das…

Psicologia aplicada ao direito Prof: Thiago Melicio Email: tmelicio@yahoo.com.br diferença entre crime e ato infracional, eh que a ultima, deve ser praticado por um menor de idade. P1 historia da psicologia jurídica (interseção entre direito e psicologia) ato infracional/codigo do menor crime, violencia e medo / seguranca publica P2 Adocao Guarda compartilhada alienacao parental (um pai denigre a imagem do outro para criança) Psicologia Juridica no Brasil Cap 1 e…

RESUMO O presente estudo se propõe, por meio do método indutivo e sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a necessidade de se consolidar no sistema penal brasileiro uma política criminal que busque atender, em sua plenitude, a Teoria do Minimalismo Penal, observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a…