A Historia Do Direito Penal Patrio

necessidade. O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais serão palco de estudo. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se a história das penitenciarias, uma conceituação genérica dos estabelecimentos penitenciários, um apontamento das diferenças entre prisões de alguns países, até chegarmos aos principais problemas que afligem o modelo adotado pelo nosso Estado.…

1 - Remição da Pena A remição é um instituto de execução penal baseado na pena do preso, e é apenas aplicável para o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto. Consiste em através do trabalho, o preso ter a duração da sua condenação reduzida, ou seja, equivale ao cumprimento de parte da pena mediante labor. Este direito à remição foi trazido ao ordenamento jurídico pátrio através da Lei de Execução Penal, LEP, lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984. Com efeito, a aludida…

elevar los mayores problemas que plagan la casa a mitad de camino en nuestro país como la mala salud, la energía hacinamiento, en paralelo, así como la visión de la sociedad moderna en relación con el prisionero, la pena de muerte y de la institución penal. Desde esta perspectiva, y ofrece algunas reflexiones sobre este fenómeno en nuestro país también, el examen de su aparición, su evolución y, por último, la etapa actual en la que se encuentra. Palabras clave: Penitenciaría.…

1 MOVENDO Idéias - ARTIGOS DIREITO À MEMÓRIA: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E O PODER ECONÔMICO Felícia Assmar Maia * RESUMO: O presente artigo visa a enfocar o direito à memória que têm todos os grupos humanos, enfatizando a importância da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, sendo este o testemunho da herança de gerações passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo às gerações…

definida como uma ciência derivada da Psicologia que tem como função auxiliar a ciência jurídica, fazendo estudos psicológicos e elencando os desvios psíquicos de um individuo (réu). 3. Há algum problema se um psicólogo responder as perguntas do Direito? Embora Popolo pregue que não há problema para isso, existe sim, pois se trata de duas ciências distintas. Uma auxilia a outra. São como ciências gêmeas. 4. Por que os profissionais peritos devem reconhecer os limites…

seria o estudo sobre o Regime Disciplinar Diferenciado - RDD e sua aplicação no sistema penal brasileiro. Um assunto amplamente discutido no meio jurídico e acadêmico. Ao estudar a lei regulamentadora do Regime Disciplinar Diferenciado e a Lei de Execuções Penais – LEP pude observar algumas divergências com a Constituição Federal de 1988, mais precisamente com o artigo 5º, o qual dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do homem. Ao longo dos estudos percebi…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel.…

O DIREITO ROMANO Rosinete Cavalcante da costa Mestre em Direito: Relações Privadas e Constituição Professora da Faculdade Batista de Vitória-ES (Fabavi) Professora da Faculdade Nacional (FINAC) Advogada e Consultora Jurídica 1. INTRODUÇÃO 1.1. Conceito •É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.). 1.2. Características •Proteção do indivíduo;…

do meio ambiente. Assim, o Brasil promulgou a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9.605, em 12 de fevereiro de 1998, satisfazendo, ao menos em parte, as aspirações de ambientalistas e penalistas. A referida lei é sem dúvida uma grande evolução do direito pátrio, vez que não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a Administração Pública e contra o Patrimônio Cultural, no que se relacione as conservações ambientais. A Lei de Crimes Ambientais determina que o poder…

FILME O PODEROSO CHEFÃO Título original: The Godfather - Direção: Francis Ford Coppola - Ano: 1972. A história retratada no filme se passa em 1945 até 1955, baseada na vida da família mafiosa Corleone. O filme começa com um homem chamado Bonasera, um dono de uma funerária diante de Vito Corleone, “O padrinho”, explicando um fato que ocorrera com sua filha: uma jovem americana criada com os costumes típicos americanos foi embebedada por alguns homens e logo depois eles…