A Historia Das Constituiçoes Brasileira 200 Anos De Luta

consagrados em outras Constituições estrangeiras, tais como a utópica tríade liberdade, igualdade e fraternidade, oriunda da Revolução Francesa; a religiosidade com a menção a Deus, demonstrando a influência da Igreja, o apelo democrático que salienta a necessidade da proteção e respeito aos direitos humanos e a instalação de um governo de cunho social. A promulgação da Constituição de 1988 deixa para trás um regime viciado, marcado pela ditadura militar, que maculou profundamente a…

A História da Câmara dos Deputados Antecedentes Históricos A História do Brasil mostra a todos nós a importância da participação da Câmara dos Deputados nos grandes momentos do Parlamento brasileiro – durante o Império depois da Proclamação da República, nos temas em discussão, nos contenciosos mais importantes da vida brasileira e na formulação de uma legislação democrática e cidadã – momentos estes registrados em mais de 3,5 milhões de páginas dos Anais Parlamentares. A…

estudaram e aprovaram, apresentando conceitos, valores, princípios e procedimentos bem elaborados e cuidadosamente lapidados. Documentos Internacionais mais Relevantes - parte 1 1. Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD) Um dos documentos internacionais mais importantes é a proclamação de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), pela Assembleia Geral da ONU, através da Resolução 35/133. O símbolo do AIPD representa duas pessoas que se dão as mãos, numa…

As mudanças e o ideal de democracia na Educação Brasileira A Primeira República é um período marcado pelo federalismo que, de uma determinada forma, cria uma desigualdade política, uma vez que prevalecem apenas os interesses políticos que envolvem, praticamente, três cidades: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em virtude dos acordos realizados politicamente, a educação passa a ter um único objetivo, o voto: “vamos educar para conquistar o maior número de eleitores, para que…

Keywords: Constitutional Theory. Constitutional Change. Democracy. Discourse Theory. 1 Introdução As constituições revolucionárias do século XVIII refletem dois ideais que fundam a modernidade: liberdade e igualdade. Liberdade quer dizer, em primeiro lugar, a possibilidade de ruptura com a tradição, de aparecimento do novo na história, para usar a expressão de Hannah Arendt (2001). As constituições manifestam essa pretensão, uma vez que refletem o ato fundacional * Doutor em…

no 752 Código da publicação: 2217 Considerações iniciais A importância da proteção da mulher, titular de direitos humanos, por si só justifica o estudo do tema. Ademais, merece nota a Lei que protege as mulheres, maior parcela da população brasileira, as quais, potenciais agentes multiplicadores da cidadania, ainda sofrem com a opressão histórica exercida pelo homem e que, somente agora, no último século, estão conseguindo se libertar. A evolução da sociedade fez surgir a…

e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos…

Liberdades públicas Natureza jurídica: Os direitos subjetivos oponíveis ao Estado eram desconhecidos do direito positivo antes 1789. O titular do direito O sujeito ativo é todo e cada um dos seres humanos. A vigente Constituição brasileira põe inadequadamente a questão. De fato, o caput de seu art. 5º afirma reconhecer os direitos fundamentais “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País”, como se eles não fossem reconhecidos a todos os seres humanos.…

identidade de gênero, de trabalho e étnico/racial e intersecções entre identidade étnico/racial. A metodologia utilizada foi de natureza essencialmente qualitativa. Neste sentido foi adotada a observação participante, etnografias e como foco principal a história oral. Como resultados tem-se a percepção de que a mobilização política e identitária de São Braz teve inicio após a consciência da garantia concreta junto ao Estado da garantia de seus direitos e se intensifica após a elaboração…

é parte da Dissertação de Mestrado em História defendida na Universidade Estadual de Maringá (UEM). O autor é Doutorando em Ministério (D. Min.) pelo Centro Presbiteriano de PósGraduação Andrew Jumper (CPAJ - Mackenzie) em convênio com o Reformed Theological Seminary (RTS), e membro do Centro de Estudos das Artes e do Patrimônio Cultural (CEAPAC/UEM), sob responsabilidade da Profa. Dra. Sandra C. A. Pelegrini (UEM). PESAVENTO, Sandra Jatahy. Memória, história e cidade: lugares no tempo,…