A História Do Direito Na Formação Dos Juristas Manuel H

. Análise Social, vol. XVI (63), 1980 - 3.º, 587-612 José António Barreiros As instituições criminais em Portugal no século XIX: subsídios para a sua história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No

O “direito natural e das gentes” e o federalismo no processo de independência na América Maria Medianeira Padoin* Resumo: O presente texto apresenta uma síntese histórica sobre a evolução do Direito Natural e das Gentes com o fim de demonstrar a relevância de seu estudo para entender a fundamentação teórica que esteve presente nos processos de formação dos estados nacionais na América e nos discursos de defesa de projetos federalistas. Palavras-chave: Direito das Gentes. Federalismo.…

CABALEIRO SALDANHA História e Teoria das Fontes do Direito Romano BELO HORIZONTE FACULDADE DE DIREITO DA UFMG JUNHO DE 2011 1 DANIEL CABALEIRO SALDANHA História e Teoria das Fontes do Direito Romano Dissertação de Mestrado apresentada sob orientação do PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM CARLOS SALGADO, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. BELO HORIZONTE FACULDADE DE DIREITO DA…

dos direitos individuais das mulheres no país. Palavras-chave: Constituições Brasileiras, Movimento das Mulheres, direitos individuais. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O propósito principal deste trabalho é apresentar uma reflexão sobre momentos históricos que nortearam as normas constitucionais federais, sob enfoque da mulher. O objetivo secundário é uma contribuição ao projeto de doutorado em andamento. O tema proposto tem elos, principalmente, com três áreas de conhecimentos:…

Montpellier, França 5/7/1857, Paris, França Da Página 3- Pedagogia & Comunicação As ideias do positivismo de Comte influenciaram a Proclamação de República no Brasil As ideias de Auguste Comte, o criador do positivismo, influenciaram grandemente a formação da república no Brasil. Tanto, que o lema da bandeira brasileira, “Ordem e Progresso”, foi inspirado na doutrina desse filósofo francês. Auguste Comte fez seus primeiros estudos em Montpellier, sua cidade natal. Em Paris,…

Estado laico e uma República Católica. Prof. Roberto Barros Dias1 A leitura de documentos eclesiásticos - como as cartas pastorais coletivas - e não-eclesiásticos - como o projeto constitucional de 1890 - tornou possível delinear um cenário da história da relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, na passagem do século XIX para o XX. Muito está para ser analisado e dito, mas compreende-se aqui que a análise sobre os conflitos entre Igreja e Estado, anteriores à proclamação da…

jurídico brasileiro, desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais. Anota-se que, nesta oportunidade, será enfocada a criação normativa somente como fruto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Importante destacar que a compreensão da história da criação e elaboração de nossas leis é essencial para entendermos e compreendermos a fase atual em que se encontra nosso ordenamento. Com esta breve consideração histórica, busca-se também avaliar e delimitar algumas das causas que…

seguinte trabalho trata da relação existente entre o Direito do Trabalho e o Direito Penal, tomando por base desde o seu primórdio até a atualidade; decorrendo da escravidão, feudalismo, e Revolução Industrial, até a formação dos âmbitos jurídicos. Tem-se por objetivo diferenciar e especificar a evolução sofrida por esses dois campos ao logo da historia, mostrando desta forma os benefícios que abrangem os trabalhadores e seus respectivos direitos. 2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS…

FORMAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO José Roberto Franco da Fonseca Professor Associado aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: A formação das fronteiras atuais do Brasil mostra como o território do Estado é o resultado de u m processo histórico composto por diferentes fases de tempo. O território do Estado, assim, além das dimensões do comprimento, largura e profundidade, apresenta mais essa quarta dimensão, histórica e…

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.