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FORMAÇÃO POLÍTICO-JURÍDICA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

José Roberto Franco da Fonseca
Professor Associado aposentado da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo

Resumo:
A formação das fronteiras atuais do Brasil mostra como o território do Estado é o resultado de u m processo histórico composto por diferentes fases de tempo. O território do Estado, assim, além das dimensões do comprimento, largura e profundidade, apresenta mais essa quarta dimensão, histórica e cronológica. Isso se torna claro quando se contempla o processo de formação das fronteiras do Brasil, no período dos descobrimentos, no da expansão interna e no posterior período dafixaçãodos limites jurídicos, por meio de tratados e arbitragens.
Abstract:
The formation of the current boundaries of Brazil shows that the territory of any State is the result of a historical process developed in different stages. The territory of any State, thus, is composes of three dimensions longitudinal, wideness, height , and a fourth one, its historical nature. This makes clear when w e consider the process of formation of the territory of
Brazil through its history, beginning with the discovery, the expansion of its population and later treaties and agreements.
Unitermos: território estatal; limites do Brasil.

1. Introdução
1.1-0 território como elemento constitutivo do Estado
O documento histórico que certifica o nascimento do Estado moderno consubstancia-se nos dois Tratados de Westphalia (1648), que puseram termo à
Guerra dos Trinta Anos. Neles se redesenha a nova ordem mundial: a Europa seria constituída de Estados (reinos, principados) soberanos (iguais e independentes).
A característica de independência, ínsita à soberania, punha-se e m dois sentidos: a. no horizontal (igualdade, e m relação aos demais Estados); b. no vertical:

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independência e m relação ao extinto Sacro Império R o m a n o Germânico (já, então, mera figura