A Hierarquia Nas Normas Trabalhista

perigosos, o que fez surgir a necessidade de intervenção do estado, surgindo assim o direito do trabalho. Intervencionismo Estatal: Séculos XIX e XX – O trabalhador passa a ser protegido juridicamente e economicamente. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho que devem ser respeitadas pelo empregador (proibição do trabalho de menores de 9 anos e em minas; Proibição do trabalho em domingos e feriados; diminuição das jornadas de trabalho. Em 1891, a…

porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de dois anos e as sentenças normativas por periodo não superior a quatro anos. O problema surge quando, expirado a vigência estabelecida, não sobrevenha outra outra norma para regular os…

- DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Questão 1 Nota: Não gerada As normas jurídicas podem ser classificadas quanto à hierarquia. Neste sentido, é correto afirmar que no topo da hierarquia estão presentes as: Alternativas 1 - leis complementares. 2 - leis delegadas. 3 - normas constitucionais. 4 - medidas provisórias. Sua resposta Sem resposta Resposta gabarito normas constitucionais. Comentário do gabarito <p>As normas constitucionais estão no topo da hierarquia das normas, pois a…

Sobre a hierarquia das normas jurídicas e os princípios norteadores do Direito do Trabalho: A abordagem que a Pirâmide recebe na seara trabalhista. Iniciaremos esse estudo com a explanação da proposta de Hans Kelsen sobre o sistema hierárquico em que as normas jurídicas “vivem” e “se relacionam”, para, em sequencia, entendermos quais aspectos dessa hierarquia são ou não observados e como se dá essa observação no ramo Trabalhista do Direito. A teoria da hierarquia …

igualdade; liberdade; dignidade da pessoa humana. (valores fundamentais que são causa, origem de todas as normas jurídicas). Exemplo de incidência de PGD no DT – inalterabilidade dos contratos ou pacta sunt servanda sua adequação para o Direito do Trabalho o transforma em inalterabilidade contratual lesiva.art. 468 da CLT. -lealdade e boa-fé --- art. 482 e 483 da CLT dever do empregado de cumprir normas legais; guardar segredos profissionais; executar suas atividades com zelo e…

provocando o desemprego estrutural, causando a supressão dos empregos devido ao desenvolvimento tecnológico, dentre outros efeitos. Abordamos, ao longo do estudo, temas como o neoliberalismo, o desemprego estrutural, a flexibilização das regras trabalhistas, a desregulamentação do Direito do Trabalho. Para que assim, nos fosse possível fazer uma análise deste processo que se convencionou chamar de globalização, suas conseqüências e efeitos, especialmente, aqueles sentidos pelo Direito do…

sobre o polo adverso na relação empregatícia ( o empresariado), como também trouxe bastante força referente aos direitos trabalhistas, principalmente em relação a jornada de trabalho. Além disso, a encíclica Rerum novarum, editada pelo Papa Leão XIII, traduzia a opinião negativa da igreja ( que possuia forte influência na época) em relação à questão social, as condições trabalhistas, exigindo do Estado e das classes dirigentes postura mais compreensiva sobre a necessidade de regulação…

Sobre a hierarquia das normas jurídicas e os princípios norteadores do Direito do Trabalho: A abordagem que a Pirâmide recebe na seara trabalhista. Iniciaremos esse estudo com a explanação da proposta de Hans Kelsen sobre o sistema hierárquico em que as normas jurídicas “vivem” e “se relacionam”, para, em sequencia, entendermos quais aspectos dessa hierarquia são ou não observados e como se dá essa observação no ramo Trabalhista do Direito. A teoria da hierarquia das normas jurídicas é um

de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta coibir possíveis abusos e desrespeitos cometidos por empregadores, que a todo momento procuram obter vantagens indevidas de seus empregados. O princípio da proteção, subdividindo-se em outros três princípios, o in dubio pro operario, a aplicação da norma mais favorável…

costume. 4. Hierarquia das fontes Além das fontes de direito do trabalho propriamente ditas, há outros institutos que podem orientar a resolução de controvérsias trabalhistas, conforme elencados no art. 8º, § único, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): “Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas…