A Herança é Considerada Uma Universalidade De Fato

árvores que se converterão em lenha, ou da venda de uma casa para demolição." (VENOSA, 2006, p. 314) É importante mencionar, que para alguns autores os navios e as aeronaves são consideradas bens imóveis. No entanto, para César Fiúza e Francisco Amaral são considerados bens móveis. Para os autores, a confusão decorre do fato de que os navios e as aeronaves podem ser hipotecadas e necessitam de registros, situações próprias dos bens imóveis. IMÓVEIS Os Bens imóveis, na lei estão…

Usucapião entre herdeiros e condôminos. Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é palco de inúmeras discussões jurídicas, talvez pela sua peculiaridade de transmitir propriedade a um “mero” possuidor e destituir do domínio o seu real proprietário, como se jamais estivesse sobre o senhorio desse. Por isso é compreendida como meio de…

Estrangeiras: situadas no Brasil (multinacionais) (art. 1134). B) Quanto à estrutura interna Universitas Personarum – Universalidade de pessoas. São as corporações (sociedades simples e empresárias e as associações). Indica a existência de uma corporação que é um conjunto de pessoas que apenas coletivamente pode ser sujeito de direitos e deveres. Na universalidade de pessoas, apesar da existência do patrimônio, as pessoas são o seu elemento essencial.Visam à realização de fins…

Serviço Social aliada aos movimentos populares. Palavras/ significados: Fato: É o que pode ser verdadeiro, de direito que pode ser de posse de alguém. Caso concreto, o problema, o conflito; Direito: Dispositivo legal que se amoldam ao fato, ao concreto específico (Lei propriamente dita); De Fato e de Direito: uma expressão que pode ser usada para algo que verdadeiramente pertence a alguém; Universalidade: Tem sido considerada na ciência política como uma noção relacionada ao campo…

tornar-se, a um só tempo, um instrumento de descentralização econômica (função clássica) e de bem-estar e igualdade social (função moderna). A LICC estabelece, ainda, regras relativas ao domicílio, a correção de textos legais (nesse caso, a correção é considerada lei nova). 2.7 No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada? O ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez…

imateriais; b) Bens Jurídicos materiais (que são as Coisas). 3 - Patrimônio Jurídico: Na linha da doutrina clássica, patrimônio seria a representação econômica da pessoa. Modernamente, a doutrina, quanto à natureza jurídica, define-o como uma universalidade de direitos e obrigações. Pode compreender, segundo alguns autores (Wilson Melo da Silva, Maria Helena Diniz), direitos da personalidade. Fala-se aqui em patrimônio moral. OBS: Este Tema foi objeto da prova do MPF no concurso…

transmissão de intervivos, o que não se dá na alienação de bens móveis. COISAS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS Coisas Fungíveis: São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Coisa não fungível: Aquela considerada em sua individualidade. Ex. Cavalo de corrida, um pangaré não pode substituir um garanhão, apesar de ambos serem cavalos. Obs 1: O empréstimo de coisas fungíveis chama-se mútuo, o de não fungíveis, comodato. Obs. 2: Embora a…

independentemente de uma ação humana, como a de aqueduto (aquae ductus) correndo as águas de um a outro prédio sem a necessidade de atuação pessoal; descontínua é a que, existindo embora em caráter permanente, tem o seu exercício condicionado ao fato do homem, como por exemplo a de tirar água em prédio alheio (aquae haustus), que se realiza pela circunstância material e intermitente de ir alguém à fonte, poço, rio ou lago, para trazê-la. Aparente é a servidão que se manifesta por…

conhecer a coisas e as diferentes culturas. Diversidade de manifestações da vida humana: cultura Direito: Regula e interfere nas atividades da vida humana (paradoxalmente á antropologia) visa garantir a universalidade das pessoas dentro da sociedade Direito +Antropologia: garantir a universalidades reconhecendo as mais diversas singularidades e valores culturais que cada povo/grupo social possui Unidade I: Conceitos Básicos da análise antropológica Biografia básica: “Olhar…

ESPÉCIE DE SUCESSORES: HERDEIROS (recebe uma cota do todo (universalidade), a título universal) E LEGATÁRIOS – recebe um bem específico (ex um carro) ou quantia específica – a título singular Obs.: é possível ser herdeiro e legatário ao mesmo tempo, chama-se prelegatário Art. 1845, CC – herdeiros necessários – ascendentes, descendentes, cônjuge, companheiro. Os herdeiros necessários tem direito a parte legítima que é 50% da herança, o que fica reservado estando ou não em testamento. …