A Função Social Dos Serviços Notariais E Registrais

.............. 11 SEÇÃO 04 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E PREPOSTOS .................................................................. 14 SEÇÃO 05 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ............................................................. 15 SEÇÃO 06 - MERCOSUL.................................................................................................................................. 16 SEÇÃO 07 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO ................................

extrajudiciais, destacando o novo regime de retificação do registro imobiliário e a lei do divórcio, separação, partilha e inventários administrativos. Por fim foram abordados os serviços notariais e a função notarial e a administração da justiça. Palavras-chave: Acesso à justiça; desjuridificação; informalização; serviços notariais. ABSTRACT The present work presents studies on the access to justice and effectiveness, over all in that it says respect to the legislative…

ÂMBITO DO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 9 1.4- OS ACTOS DE NATUREZA REGISTRAL: NOTARIADO E REGISTO 10 2- O PARADOXO: NOVO PARADIGMA DA SOLICITADORIA VERSUS 10 DIMINUIÇÃO DO “ESTATUTO” DO SOLICITADOR 10 CAPÍTULO III – ACTOS DE NATUREZA PROCESSUAL CIVIL 12 1.1-O SOLICITADOR E OS NORMATIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 12 1.2-SITUAÇÕES POSSÍVEIS DE INTERVENÇÃO, OU NÃO, DO SOLICITADOR 13 CAPITULO IV- ACTOS REGISTRAIS: NOTARIADO E REGISTO 16 1.1-ÂMBITO LEGISLATIVO 16…

FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS VOCÊ SABE QUAL A FUNÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS? Voltar O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica dos seus imóveis, sejam

escritura deve ser redigida na primeira pessoa do singular, com identificação de nome e função de quem a lavra. Pode ser lavrada por tabelião, tabelião-substituto ou escrevente-autorizado. Ou mesmo pode ser lavrada por um e encerrada por outro. Recomendo, em prova, que sempre seja lavrada pelo tabelião, o que facilitará as referências a quem lavrou e encerrou. Segundo Afonso Celso Rezende, enquanto a ata notarial caracteriza uma narrativa, a escritura caracteriza uma redação, cujo…

necessitados sejam ele crianças, adultos, animais, meio ambiente, e etc. As fundações, associações, instituições do terceiro setor estão muitas vezes envolvidas com obras de filantropia. É importante referir que as empresas que têm responsabilidade social também podem contribuir para uma sociedade mais equilibrada e justa. Definição Apesar de várias definições encontradas sobre o terceiro setor, existe uma definição que é amplamente utilizada como referência, inclusive por…

multilaterais e governos. Proposta em 1992, por Salamon & Anheier, trata-se de uma definição estrutural/operacional, composta por cinco atributos estruturais ou operacionais que distinguem as organizações do Terceiro Setor de outros tipos de instituições sociais. São eles: • Formalmente constituídas: alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de formalização de regras e procedimentos, para assegurar a sua permanência por um período mínimo de tempo. • Estrutura…

modo geral, êxito em questões levantadas sobre a redução de custos, aumento de produtividade e os vários problemas trabalhistas com funcionários.’’ Slogan Definição: É uma frase de fácil memorização que resume as características de um produto, serviço ou até mesmo pessoa. Ela é usada em contexto político, religioso ou comercial como uma expressão repetitiva de uma idéia ou propósito. Exemplo: ‘’O labortatório Neo Química instalado no DAIA, em Anápolis, tem como slogan a seguinte…

multilaterais e governos. Proposta em 1992, por Salamon & Anheier, trata-se de uma definição estrutural/operacional, composta por cinco atributos estruturais ou operacionais que distinguem asorganizações do Terceiro Setor de outros tipos de instituições sociais. São eles: Formalmente constituídas: alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de formalização de regras e procedimentos, para assegurar a sua permanência por um período mínimo de tempo. Estrutura básica…

PROVIMENTO Nº 58/89 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SÃO PAULO - NORMAS DE SERVIÇO CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TOMO II Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS Corregedor Geral da Justiça 1989 PROVIMENTO Nº 58/89 O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÄO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO imprescindível a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de…