A Função Social Da Propriedade Dos Bens Publicos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DOURADOS –MS NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Curso de Direito – Unidade de Dourados MARIANA SIVIERO SOUSA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, do…

3.Propriedade Urbana 5.2.Reforma Agrária 3.1.Definição 5.3.MST 3.2.Função 5.4. As terras reservadas aos indígenas 3.3.Política Urbana: A propriedade e seu caráter econômico 5.Contexto atual 3.4.Formas de desapropriação segundo a C.F/88 6.Conclusão 4.Propriedade Rural 7. Referências bibliográficas 4.1. Definição 4.2.Função 4.3.Formas de desapropriação segundo a C.F/88 Introdução .Art. 5° da Constituição Federal já faz alusão ao Direito á…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A…

Introdução As décadas de 40 a 80 foram marcadas por um intenso êxodo rural, que gerou um desordenado crescimento dos centros urbanos. A indiferença do poder público, somada à falta de infraestrutura dos municípios acarretou no mau uso do solo urbano resultando em aglomerados nas periferias que eram carentes das necessidades básicas para a sobrevivência como: água, luz e esgoto. Diante de tais problemas inicia-se uma evolução quanto às questões urbanísticas com a redemocratização do…

Adequação e Requalificação do Mercado Público de Lages - SC Estudo do Plano Diretor Plano Diretor  O Mercado Público está localizado na Área Especial de Preservação e Revitalização do Ambiente Cultural (AEPRAM) na Macro Área de Especial Interesse. Adequação e Requalificação do Mercado Público de Lages – SC: Estudo do Plano Diretor Plano Diretor  Zoneamento Urbano: MERCADO PÚBLICO Adequação e Requalificação do Mercado Público de Lages – SC: Estudo do Plano Diretor Plano…

Pública e o Direito Administrativo: O Poder de Polícia Administrativo e a Propriedade Privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Referindo-se à relação entre o Estado e o particular, o autor Bruno Miragem, destacando a relação administrativa, mostra que há certa presunção de desigualdade, verificada a partir de condutas que são criadas pelo Estado e impostas aos cidadãos, coma finalidade de regular o interesse público Entretanto, todo esse poder estatal está regulado pelo…

Administração Pública e consiste na retirada da propriedade de alguém sobre um bem, desde que motivada por uma necessidade ou utilidade pública, ou ainda, existir um interesse social que justifique tal conduta. Este procedimento está fundamentada no princípio da Supremacia do Interesse coletivo sobre o individual. A este direito de desapropriar do Poder Público corresponde o dever de reparar o dano decorrente do ato estatal, de forma que os interesses públicos e do particular se…

acordo com o Art. 1196 do Código Civil de 2002, “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Já a…

Empresário 8 2.2.1 - Empresário no sentido econômico 8 2.2.2 - Empresário no sentido legal 8 3 - Etapa 2 9 3.1 - Direito Empresarial e sua função social 9 3.2 - Aspectos legais da empresa 9 3.3 - Função Social da Empresa 10 4 - Etapa 3 14 4.1 - Relatório Final

processual e direito do trabalho.O Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc, mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto bem como as suas relações e interações. Os primeiros doutrinadores brasileiros não incluíam o meio ambiente do…