Comunidades tradicionais e territorialidade

7º ENCONTRO DA ANDHEP Direitos humanos e acesso à terra 23 a 25 de maio, UFPR, Curitiba-PR GT- COMUNIDADES TRADICIONAIS E TERRITORIALIDADES “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização” Giovanna Bonilha Milano “Direitos territoriais quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro: entraves à concretização”1 Giovanna Bonilha Milano2 1. Territorialidades específicas: Os territórios quilombolas no Brasil A existência de realidades locais nas quais se desenvolvem relações territoriais específicas - calcadas em vínculos de pertencimento que extravasam a simples apropriação privada individual da terra — conduz à possibilidade da realização de um mapeamento da diversidade territorial no Brasil, que repercuta na revisão crítica da própria estrutura fundiária nacional. Trata-se de desvelar a existência de “territórios sociais”3 ou “territorialidades específicas” que se conformam por processos sociais diversos, e possuem em comum o fato de representarem formas de apropriação do espaço, nas quais o “o controle dos recursos básicos não é exercido livre e 1 Este artigo corresponde à excerto modificado extraído de capítulo da dissertação “Território, Cultura e Propriedade Privada: os direitos territoriais quilombolas no Brasil”, de minha autoria, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, sob orientação do Prof. Dr. José…

CATHEDRAL A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA BOA VISTA - RR 2012 ana carolina LIMA galvão ANA CÁSSIA F. CRUZ CARLA BRIENNE R. QUEZADO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: SUA IMPORTÂNCIA PARA RORAIMA E REGIÃO AMAZÔNICA TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO AGRÁRIO, DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA-RR. Prof. Vilmar…

aprovação no Curso de Bacharel em Direito, e, busca, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre a compatibilidade que norteia a aplicação dos artigos 185, inciso II e 186, inciso III, da Constituição Federal, quanto a suscetibilidade – positiva ou negativa – para desapropriação de terra produtivas, notadamente através do paradigma da função social da propriedade, bem como se busca esclarecer sobre a viabilidade da desapropriação de terras produtivas quando da comprovação de força…

ANDRADE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL. São Luís- MA 2014 PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: BREVE ESTUDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL. …

Roziers, Advogado do povo, Que me ensinou tanto. Por seu exemplo de uma vida dedicada à construção da paz que, bem sabe o profeta Isaias, somente pode ser fruto da justiça. A todos os trabalhadores rurais sem terra, da Escola Carlos Marighella, localizada no Acampamento 26 de Março, Município de Marabá, Pará, antiga Fazenda Cabaceiras. No mesmo espaço em que antes trabalhadores eram escravizados e mortos e castanheiras eram derrubadas, Hoje, trabalhadores se reúnem,…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Carlos Frederico Marés INtRODUÇÃO A terra é a grande provedora das necessidades humanas. É da terra que todos os povos tiram o seu sustento, sua alegria, seu vestuário e sua arte. Não apenas a terra que germina o grão, mas a que fornece os minerais, o barro dos objetos, o ferro do machado e o abrigo às intempéries se liga ao ser humano para criar sua cultura, mística e espiritualidade. Por isso, no processo de transformação da riqueza natural em objetos da…

Neste trabalho serão abordados temas como: Posse de boa-fé. Posse de má-fé. Benfeitoria. Função social. Registro do título. E tem como objetivo responder o seguinte questionário: Considerando as decisões (sentença e acórdão da ação de reintegração de posse, processo nº 201111101011, em que Jane Souza Santos Melo e Rafael Alcântara Melo pretenderam a reintegração de posse de um lote urbano, em desfavor de Anderson Lucena Prata, à luz do que foi discutido no curso de direito civil…

Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A aproximação entre Direito e Antropologia, proporcionada pelos laudos…

revolucionando seu modo de produzir. Em outras palavras, a circulação em geral, o comércio e as comunicações, revolucionadas pela acumulação de capital, aumentam a dependência da agricultura. Além disso, a aplicação das conquistas da ciência moderna na agricultura provoca uma revolução na organização rural, suprimindo o divórcio entre agricultura e indústria. O capitalismo vê também a necessidade de reformas na política fundiária e agrária , pois as atividades agropecuárias…

Dentro do seu contexto histórico, a formação de áreas ilegais no Brasil está diretamente relacionada ao processo excludente da urbanização e da produção de habitação pelo Estado durante todo o século XX. O mercado imobiliário capitalista, os baixos salários e a desigualdade social presente desde o início da formação da sociedade brasileira, impossibilitaram o acesso à moradia para grande parte da população, que principalmente nas últimas décadas, vêm sendo produto e produtor dos…