A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

O conceito de consumo pressupõe obrigatoriamente, como a outra face, o conceito de cidadania2. Consumir é um ato de cidadania, pois é através do consumo que o cidadão contribui sinergicamente para a movimentação da teia existente entre consumidores, empresas e estado. Nunca é demais lembrar que através do consumo as empresas recolhem impostos que se voltam para o Estado que por sua vez dá condições e estimula o consumo, dessa forma, as pessoas tornam a comprar e com isso a máquina gira

Disciplina: Direito Civil - Responsabilidade Civil 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE PARA COM O CONSUMIDOR FINAL –: COM ESTUDO DE CASO. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo O objeto principal de estudo neste trabalho é a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, isto porque o aumento destas relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo

Unidade: Direito do Consumidor Contextualização O Direito do Consumidor é um dos direitos fundamentais declarados em nossa Constituição, por meio do qual o Estado surge como percussor da justiça diante das relações estabelecidas entre o consumidor de produtos e serviços e seus fornecedores. Trata-se de um ramo do direito que em razão da globalização e do consumismo que nosso país se encontra está sendo objeto de constantes debates sendo um dos ramos do direito dos mais…

DIREITO DO CONSUMIDOR Francisca Elisete Cavalcante Farias Professora – Miraci Matos do Carmo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Contabilidade (CTB0082) – Direito 29/06/12 RESUMO O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as diversas Leis que garantem os Direitos do Consumidor, é o ideal. Tendo em vista que a pessoa humana, é a base de toda e qualquer relação política,…

empresário eram regidas pelo Direito Civil ou Comercial, tinham como limite á teoria dos atos de comercio, esta teoria identifica a natureza dos produtos consumidos, se esses produtos forem de natureza mercantis estão submetidos ás normas do Código Comercial de 1850, não sendo de natureza mercantil, eram regidos pelas normas do Código Civil de 1916. Atualmente, com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor o empresário passou a ter uma relação de consumo com o consumidor, e portanto…

Retomada de exercícios da aula anterior. 3. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Conforme já verificamos anteriormente com a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) ocorreu uma tripartição quanto ao regime jurídico aplicável aos contratos, ou seja, os contratos poderiam ser, conforme sua origem, regulados pelo Código Comercial, Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor. Com o advento do novo CC de 2002, o C. Comercial deixa de regular a…

1 - Introduçao Segundo Cavalieri Filho, para se conseguir entender a origem desse ramo autônomo que é o Direito do Consumidor, é mister empregar especial atenção à Revolução Industrial. Nesse sentido, tem-se que antes da Revolução Industrial a produção era limitada, haja vista que sua forma era artesanal e balizada ao núcleo familiar ou a uma pequena quantidade de pessoas. A revolução veio mudar esse modo de produção, aumentando, de forma considerável, a capacidade produtiva do ser humano.

DIREITO DO CONSUMIDOR Se não proteger o consumidor, ele sairá do mercado e assim terá menos consumo e conseqüentemente menos produção, menos empregos e menos circulação de capital. O fornecedor tem responsabilidade objetiva – Teoria do Risco Integral da sua Atividade. - Princípios do Direito do Consumidor 1- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana É proibido deixar o consumidor indignado. Toda vez que ele ficar indignado, as empresas serão penalizadas.

Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL CURITIBA 2011 Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D’Angelis CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Esta…

perceber, são muitas as situações em que somos consumidores. A Lei 8.078, Código de Defesa do Consumidor, estabelece quais os direitos dos consumidores. Existem elementos que compõem a relação de consumo, quais sejam: Consumidor; Fornecedor; Produto e/ou Serviço; Remuneração pela Aquisição e Destinatário Final. Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Há também a figura do consumidor por equiparação, sendo este…