Direito do Consumidor

Unidade: Direito do Consumidor

Contextualização
O Direito do Consumidor é um dos direitos fundamentais declarados em nossa
Constituição, por meio do qual o Estado surge como percussor da justiça diante das relações estabelecidas entre o consumidor de produtos e serviços e seus fornecedores.
Trata-se de um ramo do direito que em razão da globalização e do consumismo que nosso país se encontra está sendo objeto de constantes debates sendo um dos ramos do direito dos mais populares, posto fazer parte da rotina de qualquer pessoa.
Nesta nossa aula, vamos dar um conhecimento a você dos principais pontos relacionado ao direito do consumidor, o que irá permitir avançar nesse ramo do conhecimento. O Direito do Consumidor está consagrado em nossa constituição como um dos denominados Direitos Fundamentais, ou seja, ele é inalienável devendo ser assegurado e consagrado pelo Estado. Dessa forma, precisamos entender os preceitos e conceitos que envolvem este importante ramo do direito, os quais estão inseridos em nossa sociedade, e são objeto de diversos debates.

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Direito do Consumidor
O que hoje o denominado Direito do Consumidor construía-se de um ramo relativamente novo no direito brasileiro.
Foi a contar dos anos 50 do século passado, ou seja, após a Segunda Grande Guerra que este ramo do direito começa a ocupar maior espaço nos debates junto aos operadores do direito, neste período o capitalismo de grande consumo de bens e serviços dos países desenvolvidos incentiva as atividades comerciais.
Este movimento econômico faz nascer à necessidade de serem estabelecidos contratos e produtos padronizados que dão origem a uma relação jurídica desigual entre as partes, onde de um lado há o fornecedor, que por vezes representa uma grande potencia industrial, de outro o consumidor, numa posição não muito favorável.

Fig.01 http://www.murielcaldas.com.br/
?p=331. Acesso em 25/03/2013

Desta forma, na busca do equilíbrio desta relação jurídica,