História das constituições brasileiras

política do Império do Brasil. Por meio deste Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. Foi uma Constituição escrita, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica. O Texto Constitucional de maior longevidade em todo nosso direito constitucional vigorou por mais de 65 anos, sob um regime também de longa duração. O País, sob ela, manteve a integridade nacional. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824 [pic] Fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4037#_ftn3 (acessado12/06/2010 18:37) Constituição de 1891 A primeira Constituição republicana brasileira foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Agora ficou estabelecida a clássica divisão de poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Foi inserido o sistema de governo…

history, art, daily life, supreme law, motherland, evolution, Brazil, brazilians LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organização dos poderes segundo a constituição de 1824. 13 Figura 2 - Reorganização dos poderes segundo a constituição de 1891 15 Figura 3 - Quado comparativo 39 Figura 4 - Classificação quanto à forma e sistema de governo 40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE…

history, art, daily life, supreme law, motherland, evolution, Brazil, brazilians LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organização dos poderes segundo a constituição de 1824. 13 Figura 2 - Reorganização dos poderes segundo a constituição de 1891 15 Figura 3 - Quado comparativo 39 Figura 4 - Classificação quanto à forma e sistema de governo 40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE…

GUILHERME E SILVA PAMPLONA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO Monografia apresentada pelo acadêmico Guilherme e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de Graduação em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A JUSTIÇA MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - UMA VISÃO CRÍTICA ORIENTADOR: PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD DISSERTAÇÃO SUBMETIDA À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM DIREITO UNIVALDO CORRÊA FLORIANÓPOLIS, SETEMBRO DE 1991 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Vilson Reginaldo dos Anjos CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CURITIBA 2010 CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CURITIBA 2010 Vilson Reginaldo dos Anjos CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Armando…

A Constituição da Repúbica Federativa do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado…

alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros. 73 - Q274976 ( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia / Direito Penal / Noções Fundamentais; Princípios limitadores do poder punitivo estatal; ) A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir. Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória. ( ) Certo ( ) Errado DIFÍCIL 1 - Q378912 ( Prova:…

com os glosadores fazendo comentários acerca das leis. Sobre a queda do império existem várias teses como, por exemplo, o colapso da economia, a diminuição da força do exército, as moedas falsas em desuso que desvalorizavam o ente do estado, entre outros. A retomada do estudo da ciência jurídica romana no direito vem com a sua apropriação pelos ordenamentos jurídicos europeus, pois era conveniente um código prático adaptado às exigências do direito civil e comercial. O direito Romano foi…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva realizar um diagnóstico sobre a pena de morte, a sua validade e a sua invalidade, consoante os aspectos jurídicos, sociais, culturais, históricos e estatísticos. Para tanto, analisar-se-á as origens desse instituto e dos fenômenos relacionados, tais como a política criminal, e crime, a pena, bem como as conseqüências de sua implementação sob o aspecto técnico jurídico e a posição da sociedade e do Estado sobre esse assunto. Decerto, não…