A Figura Do Assemelhado Na Atual Dogmática Militar

– o Presidente da República – fornecesse uma espécie de remédio heróico e adequado e que se fizesse preciso em um determinado momento. No entanto, verifica-se amiúde que não é o que ocorre quando da promulgação das medidas provisórias. Todavia, a atual conformação do Estado brasileiro, pautada em normas arraigadas de comandos que pretendem legitimar, pelo voto direito, secreto universal e abstrato (artigo 60, § 4º, inciso II, Constituição de 1988) os cânones democráticos – insculpidos…

trabalho visa analisar o perfil do ordenamento jurídico brasileiro, desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais. Anota-se que, nesta oportunidade, será enfocada a criação normativa somente como fruto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Importante destacar que a compreensão da história da criação e elaboração de nossas leis é essencial para entendermos e compreendermos a fase atual em que se encontra nosso ordenamento. Com esta breve consideração histórica, busca-se…

Homicídio, Latrocínio, Extorsão – critérios de tipificação. Demais figuras típicas. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 4 Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. Política Criminal de Drogas. Posse de Droga para consumo pessoal. Crime ou infração administrativa. Consumo pessoal ou tráfico. Critérios de Diferenciação. A Lei n.11.343/2006 e o Princípio da Alteridade. Retroatividade da Nova Lei. A figura típica do plantio para uso próprio. Tráfico de…

................................................................... 2.2.5 Tomada de posição.................................................................................................. 2.3 Distinção da criminalidade organizada e fenômenos assemelhados............................... 2.3.1 Criminalidade de grupo............................................................................................ 2.3.2 Criminalidade profissional...........................................................

infração penal. Sobre o conceito analítico do crime, preleciona Assis Toledo: “Substancialmente, o crime é um fato humano que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos (jurídico-penais) protegidos. Essa definição é, porém, insuficiente para a dogmática penal, que necessita de outra mais analítica, apta a por à mostra os aspectos essenciais ou os elementos estruturais do conceito de crime. E dentre as várias definições analíticas que tem sido propostas por importantes penalistas,…

bonifácios. Ideologicamente, o Imperador se identificava com os bonifácios tanto em relação aos projetos sociais e econômicos, quanto em relação aos políticos, pois não tinha interesse nem em atuar como um monarca absoluto e muito menos em servir como "uma figura de papelão no governo". O esboço da Constituição de 1823 foi escrito por Antônio Carlos de Andrada, que sofreu forte influência das Cartas francesa e norueguesa.Em seguida foi remetido à Constituinte, onde os deputados…

NAS POLÍTICAS CRIMINAIS 51 Capítulo 3.1 – Política Criminal 51 Capítulo 3.1.1 – Modelo “Lei e Ordem”: Neo-Retribucionismo 54 Capítulo 3.1.2 – Modelo "Abolicionismo" 58 Capítulo 3.1.3 – Modelo "Direito Penal Mínimo" 61 CAPÍTULO 3.2 – DOGMÁTICAS JURÍDICAS DO DIREITO PENAL 64 CAPÍTULO 3.3 – CRIMINOLOGIA 65 Capítulo 3.3.1 – Funções da Criminologia 67 CAPÍTULO 3.4 – VITIMOLOGIA. 68 Capítulo 3.4.1 – Classificação das Vítimas 69 Capítulo 3.4.2 – Proteção às Vítimas 73…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

o período pós-moderno, buscando as tendências de interpretação e os principais expoentes de cada época pesquisada. Também foram enfocados os temas Noemática, Heurística e Proforística, com ênfase no estudo das figuras de linguagem, utilizando os textos bíblicos onde aparecem as figuras. Em outro capítulo estudamos os princípios de interpretação bíblica mudando o método de apresentação dos mesmos. Ao invés de separarmos esses princípios pela escola expoente ( princípios gramaticais,…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASÍLIA DF 2013 REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES TREVIZAN O ADOLESCENTE INFRATOR MILITAR E OS CONFLITOS ENTRE LEGISLAÇÕES: CÓDIGO PENAL MILITAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E…