A Fazenda Pública Apresentou Execução

comprometeria a sua saúde e de toda a sua família, João apresentou à diretoria um plano de investimento que demonstrava os valores que a empresa teria que desembolsar ao instalar um lago artificial para jogar seu lixo, bem como para tratar a água do rio que estava sendo poluído. Não pretendendo gastar a quantia prevista nos relatórios do orçamento, a empresa fatalmente recusaria a proposta apresentada por João; entretanto, o relatório mostrava também que a execução do lago e a publicação…

Curso de Direito, da Faculdade Politécnica de Jundiaí, sob a orientação da Prof. Élcio Batista. Jundiaí 2013 ETAPA Nº 3 ✓ Aula-tema: Cumprimento da Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – 8º REGIÃO FISCAL Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo Processo: 19840.000033/2011-57 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Regime de Execução: Indireto Empreitada: Preço Global por item Tipo de Licitação: Menor Preço por item Critério de Julgamento: Por Item EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO DERAT/SPO Nº 01/2012 A Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de…

Público Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Anhanguera Educacional Unidade de Ensino de Sorocaba estudantes do 5º e 6º semestre esse trabalho é a elaboração da ATPS da matéria de Contabilidade Publica e Orçamentária. Orientador(a): Elizabeth de Oliveira Rocha SOROCABA 2014 LISTA DE TABELAS (SE HOUVER) TABELA 1 – Orçamento do Município.......................................................................... 6 TABELA 2 –…

E a administração pública anular seus próprios atos quando verificação tiver sido praticando com infração à lei. Se a concessão de moratória se deu com alguma infração à lei. Se a moratória se deu com alguma infração à lei, é caso de anulamento só ato. Depósito - É um ato voluntário no sentido de que o depósito não pode ser exigido do sujeito passivo da relação tributária como condição para o conhecimento de pedido formulado em ação judicial promovida contra a fazenda pública. A ação…

que o loteamento iniciou-se no ano de 1.996. 3. Após colher várias provas, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo propôs ação civil pública em face dos ora Réus JOÃO NATAL e DILMA FORTES NATAL, da Municipalidade e de outros responsáveis pelo loteamento irregular, e distribuída no dia 07 de novembro de 1.997, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública, processo n.º 1.338/97, ainda em andamento, aguardando a prolação da sentença. 4. Dentre outros pedidos, requereu o Ministério…

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ TAX EXECUTION FORWARDING TO THE PARTNER MANAGER WHOSE NAME IS STATED IN THE CERTIFICATE OF ACTIVE DEBT - A REVIEW OF STJ´S UNDERSTANDING Lenine Munari Mariano da Rocha1 RESUMO O presente artigo aborda o redirecionamento da execução fiscal para a figura sócio gerente da pessoa jurídica, cujo nome consta na Certidão da Dívida Ativa (CDA),…

decididos com base em peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E CARGOS PÚBLICOS …

prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR LIVRO IV…

Governo do Estado do Ceará através de suas Demonstrações Contábeis. Palavras-chave: Demonstrações Contábeis. Setor público. Lei de Responsabilidade Fiscal. 1 INTRODUÇÃO O tema abordado é pouco comum nos estudos que são desenvolvidos na área pública, tendo em vista a pouca bibliografia consultada com o tema especifico de análise de balanços públicos. Outro aspecto importante levantado por esse trabalho é a análise efetuada dos números apresentados pelo Estado do Ceará,…