A Fazenda Pública Apresentou Execução

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplina: Princípios Constitucionais da Administração Pública Professor: Ministro Gilmar Ferreira Mendes ARTIGO “A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO – CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS” AUTOR: WAGNER RAGO DA COSTA Brasília/DF, 15 de Abril de 2011 A RESPONSABILIDADE CIVIL (EXTRACONTRATUAL) DO ESTADO: CONCEITO, EVOLUÇÃO E TEORIAS…

ações e políticas públicas, materializadas na correta aplicação dos recursos públicos, na condução ética da gestão e na obrigação dos gestores públicos de prestar contas, uma vez que a elaboração de demonstrações contábeis que representem uma visão justa e adequada da movimentação e aplicação de recursos públicos, bem como dos resultados alcançados, é fundamental para alinhar as ações dos gestores e a compreensão dos cidadãos, em consonância com as boas práticas da governança pública. …

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA TIELLE FONSECA DE OLIVEIRA Desafio do Exercício da Liderança em Organizações Públicas Uma análise na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2012 2 TIELLE FONSECA DE OLIVEIRA Desafio do Exercício da Liderança em Organizações Públicas Uma análise na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública…

uma das primeiras companhias aéreas do Brasil. Os melhores anos da empresa foi entre a década de 1950 à 1970, sendo essa última década marcada pelas expansões da empresa, com novas frotas de aviões. Porém a empresa num período mediano de 15 anos apresentou balanços negativos no financeiro, sendo reflexo do congelamento das tarifas aéreas nas décadas de 1980 e 1990, complementadas por uma administração ineficiente. Em 2003, houve pelo Governo uma tentativa de fusão da empresa Varig e TAM,…

Jurisprudência ................................................................................................... 28 e. Modelo de petição ............................................................................................. 29 6 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ...................................................................... 37 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 37 b. Juízo competente…

para avançar”, defende o prefeito, que parece manter uma característica que ajudou a levá-lo ao cargo: a clareza de ideias, a intenção de enxergar os macroproblemas a partir das microsituações, a transferência das ideias do acadêmico ao mundo da execução política e a consciência de que, na macropolítica, a filosofia de gestão é um espaço demarcado de disputa de projetos. “Está em discussão no Brasil o modelo de Estado que nós queremos. Queremos o Estado mínimo, acreditando que o mercado…

- PA (2010/0042226-4) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fulcro nas alíneas "a" e "c", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACEN JUD. ART. 655-A DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS…

executa o título judicial formado nos autos da Ação Ordinária n° 97.0004213-8, autuado em 25/06/1997, que tramitou na 2ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Tratando-se de substituição processual de centenas de pensionistas da Polícia Federal, a execução do título foi desmembrada em várias Execuções Diversas constando 40 beneficiárias cada. A decisão judicial transitada em julgado no processo de conhecimento condenou a União a implantar o percentual conquistado, bem como pagar os…

6ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 053.00.027139�2 (1679/00) Vistos. O Ministério Público do Estado de São Paulo, com qualificação na inicial, propôs a presente Ação Civil Pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e cominação de multa, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com qualificação nos autos, objetivando, em síntese, com amparo nos artigos 196, 198, 227, parágrafo 1º, inciso II, e 244 da Constituição Federal, artigos 219, 222 e 223 da…

o valor da causa (art. 897, parágrafo único, CPC). P.R.I. Local, data. Juiz Federal Juiz Federal da.......vara, RECEBIMENTO. PUBLICAÇÃO. REGISTRO DE SENTENÇA Nesta data recebi os autos do MM. Juiz com a r. sentença das fls. __________.Tornei-a pública em Secretaria, para os fins do art. 463 do CPC. Em seguida, promovi o registro da sentença no Livro próprio n. _________, às fls. ___________, sob n. de ordem ____________. Local e data. _______________________________________ 7…