A Fazenda Púbica

tem várias nascentes: nos Pedrões - Fonte do Capim - Pedro Lopes na Estrada Velha de Periperi, encontrando-se com outras nascentes no Congo de Baixo - Campo da Mina, próxima da Nova Constituinte; Jauá, em Coutos e remanescentes da Lagoa Santa - na Fazenda Coutos, pegando um braço da Bacia do Cobre. Essas águas atravessam parte do bairro de Periperi e de outros bairros adjacentes e deságuam na praia de Periperi. Próximo a essas localidades, forma-se uma imensa área de charco,…

parceiro outorgado com a fazenda conforme a seguir se especifica.(se o contrato for de recriação ou de engorda, diversas cláusulas deverão ser adaptadas) Parágrafo único. O parceiro outorgante entrega ao parceiro outorgado, no ato de assinatura deste contrato, ........... (quantidade por extenso) cabeças de gado.............................(descrever a espécie do gado, idade e estado geral, número de matrizes e de reprodutores), para serem apascentadas e reproduzirem na fazenda de…

função patrimonial ou financeira, porque se destinam assegurar rendas ao estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. Submetem-se a um regime jurídico de direito privado, pois a Administração Púbica age, em relação a eles, como proprietário privado. Além desses bens originariamente integrantes do patrimônio disponível da Administração, por não terem uma destinação pública determinada, nem um fim administrativo específico, outros poderão ser

presentes os seguintes requisitos: a) Autorização judicial, requisição do Ministério Público ou determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito. b) Indispensabilidade dos dados constantes em determinada instituição financeira, Receita Federal ou Fazendas Públicas. Assim, a quebra do sigilo bancário ou fiscal só deve ser decretada, e sempre em caráter de absoluta excepcionalidade, quando existentes fundados elementos de suspeita que se apoiem em indícios idôneos, reveladores de…

da União, nomeado pelo Presidente da República. Em seguida estão outros procuradores que atuam em determinadas matérias. São eles: Procurador-Geral da Fazenda Nacional - Defende a União em matérias de natureza tributária; Procurador-Geral Federal - Defende os interesses das autarquias púbicas da União; Procurador-Geral da União - Defende a União nas demais causas não reservadas às procuradorias supramencionadas. Nenhum desses…

Costa e Silva buscou aplicar uma política de desenvolvimento capaz de aproximar os setores médios ao novo regime. Por isso, Costa e Silva convocou os tecnocratas para assumir dois importantes postos ministeriais: Delfim Neto para o Ministério da Fazenda e Hélio Beltrão, que implantou o processo de desburocratização, no Ministério do Planejamento. Com o apoio dessas duas figuras, o governo desenvolveu o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). Esse plano tinha como principais metas…

especificidade de seu rito processual, que excetuado a ação de Habeas Corpus, tem prioridade de tramitação sobre todas as outras ações. A ação de Mandado de Segurança tem o objetivo de fazer cessar ato ilegal ou com abuso de poder, praticado por autoridade púbica ou particular, no desenvolvimento de função pública que cause ou ameaça causar dano a direito liquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas data. O Mandado de Segurança, dada a sua especial modalidade, reveste-se…

depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento. O crédito tributário ― quantia devida a título de tributo ― surge, geralmente, ilíquido. Em outras palavras, não pode ser voluntariamente pago pelo contribuinte e nem exigido pela Fazenda Pública, uma vez que depende de uma liquidação. Tal liquidação é feita pelo lançamento. O lançamento é um mecanismo jurídico que dá liquidez, certeza e exigibilidade ao tributo ou como o CTN esclarece em seu artigo 142: “O…

sócios é limitada á sua contribuição, partes transferíveis podem ser ações ao portador e esta forma de empresa é muito apropriada para uma sucessão Desvantagens A responsabilidade dos sócios-gerentes é ilimitada para todos os débitos, a escritura púbica deve ser elaborado, há obrigações contabilísticas em relação á publicação e da exigência de contabilidade de dupla entrada e o capital inicial é alto Sociedade Empresarial Sociedade anônimas Características São sociedades de…

um reexame de 2º grau, independentemente de recurso (mas isso não significa que a parte, ainda assim, não possa entrar com recurso; muito pelo contrário, ela ainda poderá recorrer). Hipóteses em que é obrigatório este reexame: Art. 475, CPC – Fazenda Pública em geral (= união, estados, municípios e autarquias). OBS: SEMPRE que se condenar a “União”, “Estado”, “Município” ou uma “Autarquia” (ex.: UFSM) tem que mandar a sentença para ser reexaminada. Quem a encaminha para ser…