A Favor Do Aborto Portugal

Luis Felipe Miguel Universidade de Brasília Abor to e democracia Aborto Resumo: Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para explicar

As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Filipinas. • Aula 2 - As Ordenações Manuelinas • Século: XVI • Início: 1515 • Em 1505, D. Manuel, rei de Portugal, cognome “o Venturoso”, mandou revisar as Ordenações Afonsinas e acabou por gerar uma nova: As Ordenações Manuelinas. • Ordenações Filipinas - A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe I, que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente publicada após a sua impressão em 1603. …

ANENCEFALIA. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE PENAL, PROPOSTA E JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS INSTITUÍDA PELO SENADO FEDERAL PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL. DENIFIÇÃO MÉDICA DE ANENCEFALIA. REFERÊNCIAS HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO. ABORTO NO DIREITO COMPARADO. PROJETOS DE LEI NO BRASIL. DECISÕES JUDICIAIS SOBRE O TEMA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIVERSIDADE DE FUNDAMENTOS PARA CONCESSÃO DO WRIT. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EQUIPARAÇÃO DA…

Professor: Edson Tavares A religiosidade expressada por Guerra Junqueiro em A velhice do padre eterno, especialmente no poema “Parasitas” Campina Grande Agosto de 2013 Abílio Manuel Guerra Junqueiro nasceu em Portugal, em 1850. Filho de pais ricos e rigorosos seguidores da fé católica, Guerra Junqueiro frequentou a Faculdade de Teologia, entre 1866 e 1868. Mas, largou a ideia de ser padre e se dedicou ao Direito, indo estudar na Universidade de…

corporais e lesões que a mãe sofre que repercutem para o feto. Inicio da vida quando o corpo e reunido a um espirito, consciência evidentemente. A corrente diz que as 10 semanas e quando existe a formação do feto- Portugal permite o aborto E com a nidação que o feto- Brasil. proíbe o aborto Conclusão: necessita-se de uma regulamentação própria que elimine a controvérsia. Direito da personalidade Vem tradicionalmente definidos como direitos essenciais do ser humano,nos quais…

tentativa de apresentar resultados rigorosos. Mesmo nas investigações em que não é possível quantificar (a observação psicológica de uma certa pessoa, por exemplo) existe essa procura do rigor. Por exemplo: É de conhecimento geral que no Norte de Portugal chove mais do que no Sul. O conhecimento científico desse fenômeno é muito mais exato: no mês de Janeiro de 2003 a precipitação em Faro situou-se entre os 20 e os 40 mm, enquanto no mesmo período no Porto situou-se entre os 350 e os…

Autor: José Manuel Ribeiro Marinho josemarinho7@yahoo.com.br O ABORTO Tenho uma enorme dívida de gratidão com os vários cristãos que escreveram acerca deste assunto, que me concederam fantásticas ideias para que eu as pudesse colocar neste livro. Gostaria aqui de agradecer a muitos dos meus amigos e colegas, que me deram óptimos feedbacks e me incentivaram a colocar no papel, aquilo, que eu ia falando e defendendo diariamente. Também devo expressar o meu apreço a todos os professores…

Bioética Índice Introdução.......................................................................................................3 O que é Bioética?..........................................................................................4 Aborto..............................................................................................................6 Células-Tronco............................................................................................7…

começar por fazer uma investigação sobre o tema que se propõe desenvolver, procurando as diferentes teses que possam existir sobre o mesmo – isto implica que pesquise as favoráveis e as contrárias e explore os argumentos a favor e contra.  Depois de descobrir os argumentos a favor e contra do tema a tratar, tentar encontrar os pontos fortes de ambas as posições e recolher o maior número de informação possível sobre essas teses.  Pode começar, de seguida, a construir os próprios…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS PRATES DA CUNHA LEONARDO ABORTO FAVORÁVEL CRICIÚMA/SC 2013 INTRODUÇÃO As mulheres têm competência e dispõem de princípios éticos para decidir sobre sua sexualidade e reprodução. O reconhecimento desses atributos é condição para respeitar os direitos humanos e de cidadania e os direitos sexuais e reprodutivos. Isto significa a possibilidade de as mulheres terem