Um quadro comparativo que mostre a diferença entre ciências sociais e ciências naturais
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As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Filipinas. • Aula 2 - As Ordenações Manuelinas • Século: XVI • Início: 1515 • Em 1505, D. Manuel, rei de Portugal, cognome “o Venturoso”, mandou revisar as Ordenações Afonsinas e acabou por gerar uma nova: As Ordenações Manuelinas. • Ordenações Filipinas - A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe I, que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente publicada após a sua impressão em 1603. • Características das Ordenações Filipinas: • essa compilação jurídica resultou da reforma do Código Manuelino; • as penalidades são bem severas assemelhando-se as Ordenações anteriores; • tem ausência de originalidade; • pouca clareza; • frequentes contradições; • o mais bem-feito e duradouro Código português; • Influência na nossa tradição jurídica. • Crimes ou delitos considerados mais graves: • crime de lesa majestade; • adultério feminino; • sodomia; • parricídio; • heresia( os feiticeiros e os blasfemadores) ; • prática do judaísmo; • falso testemunho; • contra a moralidade(crimes julgados mais terríveis, como por exemplo aquele que violenta uma mulher casada, ou uma religiosa, ou uma moça virgem, ou uma viúva de vida honesta ). • As penalidades previstas nas Ordenações Filipinas: • multa; • prisão temporária; • prisão perpétua; • confisco de bens; • degredo; • açoite público; • a pena de morte(funcionava de quatro formas);
• Ordenações Filipinas - considerável influência no direito brasileiro O sistema jurídico que vigorou durante todo o período conhecido como Brasil Colonial foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que