A Família Na Legislação Especial

mercado de trabalho quando for adulta. Assim sendo, a fundamentação em que se baseia este trabalho está nessa premissa que discorre sobre a proteção do trabalho infanto-juvenil e o desenvolvimento do trabalho do menor – aprendiz, em consonância com a legislação vigente e atual. INTRODUÇÃO A exploração da mão-de-obra de crianças e de adolescentes não é um fato novo, mas remonta à época do Código de Hamurábi, que já continha medidas de caráter protetivo aos menores, pois o contexto…

RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS: FEDERAL, ESTADUAL, E MUNICIPAL Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, o sistema estadual e o sistema municipal. LDB – Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; legislação; autonomia; formação. Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE) Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou

diretrizes, os responsáveis e os destinatários dessa política pública, bem como os principais benefícios assistenciais criados e os resultados obtidos com a sua implementação. Observar os tipos de proteção social, serviços de proteção social básica e especial e atuação d atuação do assistente social com as mudanças ao longo dos anos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1. A ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Antes da Constituição Federal de 1988 a política social…

1. INTRODUÇÃO Ao longo de 26 anos de trabalho na Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba ora no cargo de Terapeuta Ocupacional, ora em função de Coordenação ou Chefia de Serviço de Educação Especial, a pesquisadora participou em diversos eventos e atividades, o que oportunizou o conhecimento e posterior engajamento a novos aportes filosóficos, educacionais, culturais e sócio-políticos. Em 1986, ao iniciar o trabalho naquela secretaria, implantou-se

pelosi@globo.com Introdução A legislação brasileira sobre a educação, influenciada por dispositivos globais, garante o direito à igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além de garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino. Garante, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, currículos…

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial TAUÁ MAIO/2015 EMANOEL BENTO FERREIRA NETO Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Politica Social II. Prof. TAUÁ MAIO/2015 INTRODUÇÃO A

do conhecimento sobre a legislação e, especificamente, sobre o reconhecimento das LIBRAS, a família, bem como as autoridade, podem começar a exigir mudanças na legislação, a fim de atender as necessidades de maior valorização nos casos de pessoas, que tem o tratamento, de serem incapazes de responderem pelos seus próprios atos, ou seja, que a legislação venha ser tratado do mesmo modo de um cidadão “normal”. Como todo cidadão, o individuo portador de necessidade especial, mesmo com um…

de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência. São a maior minoria do mundo, e cerca de 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento (MORAES, 2004). A inclusão de alunos com necessidades especiais na escola e em toda sociedade é um grande desafio, a sociedade precisa rever valores, vencer preceitos e buscar novos paradigmas diante o "ensino a todos". Há uma grande caminhada para a inclusão, é importante saber que a pessoa com deficiência,

julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso,…

adolescentes para a proteção integral das crianças e adolescentes? E como a ação conjunta entre Estado, Família e a Sociedade pode ajudar a combater a violência e a também ajudar a garantir um futuro melhor para os nossos jovens. 2.0 A Criança e o Adolescente e os seus Desafios 2.1 Os Direitos, as Políticas da Criança e do Adolescente. No Brasil, a proteção da criança e do adolescente exige que Estado, família e sociedade ajam conjuntamente para garantir o tratamento adequado a este…