A Família Na Legislação Especial

entre o portador de deficiência e todo o contexto escolar. Este trabalho mostra a Educação Inclusiva como um todo, desde sua origem, evolução, princípios e vivência. Palavras-chave: Educação especial; Educação inclusiva; Exclusão; Inclusão; Legislação; 1 INTRODUÇÃO A Educação Especial no âmbito social inserido no contexto de Modernidade é se integrar sobre as origens, problemas enfrentados ao decorrer dos tempos e soluções na educação chamada Educação Inclusiva. O mundo…

iguais os direitos previdenciários de trabalhadores a. avulsos e autônomos. b. com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. c. com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. d. domésticos e segurados especiais. e. autônomos e segurados especiais. 2. Durante o período de graça, o segurado a. não pode recolher contribuição como facultativo. b. só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. c. conserva o direito ao…

7 INTRODUÇÃO A ocupação do solo urbano no Brasil sofreu grande violação nas últimas décadas. A evolução da legislação brasileira, com o objetivo de regular e ssa atividade, deixou na sua história um rastro de falhas comuns durante o processo de evolução. No final da década de 70, com a função de organizar o parcelamento do solo, foi sancionada a Lei federal número 6766, que do meu ponto de vista, apesar de bem intencionada e de grande importância histórica, apresentou falhas que…

segundo o censo 2000. . 38 SUMÁRIO Introdução 6 Capítulo 1 – Adolescentes e Marginalidade 8 1.1. Conceituando o adolescente 9 1.2. Principais conquistas sociais para a proteção de crianças e adolescentes 10 1.3. História da legislação nacional destinada a crianças e adolescentes 14 1.3.1. A História da “menoridade” no Brasil e as atuais condições em que vivem os adolescentes pobres 16 1.4. Breve comentário sobre o Estatuto da Criança e do…

monografia primeiramente a Deus, detentor de toda a sabedoria, que sempre esteve me dando forças e me guiando nesta jornada, a minha família por cada atitude de motivação, aos mestres que me ensinaram com zelo e determinação a ser um operador do Direito. AGRADECIMENTOS Quero agradecer a Deus por sua misericórdia infinita e por ter permitido esta conquista. A minha família, aos meus avôs, tias e minha mãe que especialmente tem se dedicado e cuidado com amor e atenção. Por mais…

Seguridade Social, das famílias e dos indivíduos em risco de vulnerabilidade. O Sistema Único de Assistência Social organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a segunda é a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, cujas…

não se editou legislação expressamente prevendo a adoção comum entre conviventes homossexuais, bem assim o regulamento da dissolução dessas uniões em vida ou por efeito da sucessão? 4 HIPÓTESES Entende-se que exista uma grande omissão, por parte do legislador, no que compete a livre manifestação da sexualidade (não-heterossexual) e, consequentemente na sua união, em razão do preconceito que prevalece na nossa sociedade, que muito embora tenha redefinido o conceito de família,…

criticamente, a trajetória histórica das instituições de atendimento à criança, bem como discutir os avanços e retrocessos dessa modalidade educacional no Brasil. Do ponto de vista histórico, a educação da criança esteve sob a responsabilidade exclusiva da família durante séculos, porque era no convívio com os adultos e outras crianças que ela participava das tradições e aprendia as normas e regras da sua cultura. Na sociedade contemporânea, por sua vez, a criança tem a oportunidade de…

estrutural em nossa formação social. O segundo é a composição histórica das famílias brasileiras, lugar por excelência da questão da infância, particularmente a partir do século XVII, como foi situado por Philippe Ariès (1978). Segundo o autor, apesar do “problema obcecante da origem”, é possível situar o fim do século XVII como marco de uma mudança considerável no comportamento das famílias na Europa central: “a família tornouse o lugar de uma afeição necessária entre os cônjuges e…

dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal e do Distrito Federal; Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial a prevalência dos direitos humanos, o respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana; Considerando a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente;…