A Família Na Legislação Especial

pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da…

Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação…

resgatar a trajetória das políticas de direitos bem como a histórica regulamentação do – ECA. PALAVRAS-CHAVES: criança, adolescente, estatuto, ECA, assistente social. INTRODUÇÃO Com a construção histórica das políticas sociais, em especial a garantia e preservação dos direitos da criança e adolescente, bem como as dificuldades encontradas pelos profissionais de diversos segmentos inseridos nesse trabalho, para efetivação dos direitos garantidos em lei a esta parcela…

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 1. INTRODUÇÃO No que se refere ao despejo forcado e remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos, há que se verificar que sejam garantidas compensações aos atingidos, conforme guia emitido pela Relatoria Especial da ONU. Na análise de tratados nacionais e internacionais, infere-se que nos casos mencionados é necessário que haja a garantia da dignidade da pessoa humana, bem como respeito ao direito de moradia adequada. Nesse sentido,…

Semestre Alunos: Sidney do Carmo Correia RA: 0745679 Zenilda Maria Ferreira RA: 0745392 Ivan Rodrigues N. Gonçalves RA: 0745657 FAMÍLIA E O MEIO SOCIAL É de suma importância e necessário que, após o diagnóstico de surdez na criança, aconteça uma convivência consistente entre a criança surda e seus pais com surdos adultos. Consideram estas vivências…

Coordenadora do Curso de Direito SANTO ANDRÉ 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aqueles que direta ou indiretamente, colaboraram para a sua elaboração, em especial à minha querida mãe Carmelina, meu porto seguro. E também à minha amiga Eliz Regina de C. Castro, profunda gratidão, por todo apoio e incentivo dado em todos os momentos da minha vida, pela imensa paciência, pela longa e provada…

Religião, Paciente e Família, Eutanásia x lei. 08 4 POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 09 4.1 Anteprojeto Eutanásia 10 5 PSICOLOGIA JURÍDICA 11 5.1 Como a Psicologia Jurídica pode auxiliar nessas questões? 12 6 CONCLUSÃO 13 7 REFERENCIAS 14 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema eutanásia, usando como base a análise do filme: “Você não conhece Jack”, que trata o tema por vários aspectos dentre eles e em especial os aspectos…

forma da legislação especial. Entretanto, nem sempre foi assim. Passamos por várias fases, desde a inimputabilidade absoluta até os 09 anos, até a responsabilização especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, atravessando a fase do critério do discernimento. Em 1988, a inimputabilidade penal é elevada à condição de garantia constitucional dos adolescentes, por força do artigo 228 da Constituição Federal, que diz que as pessoas com menos de 18 anos responderão na forma da…

A Família Homoafetiva e os Entraves Legais para a Garantia dos Direitos Individuais aos Homossexuais Autora: Heloisa Melino A Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu Art. 226 a institucionalização da proteção do Estado à família. “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, é o que reza o dispositivo. Em outros tempos, o entendimento era de que a família era constituída com fins…

de várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado, nesse sentido, apesar de alguns elementos destoam, cinco espécies tributárias, tais como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Nos direitos sociais apresentam em várias teorias doutrinas, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem…