A Família Na Legislação Especial

colonial, a criança não tinha atenção especial, não eram percebidas e nem ouvidas. As primeiras ações voltadas a infância no Brasil foi a criação da “ Roda dos Expostos “ : a roda constituía-se de um cilindro oco de madeira que girava em torno do próprio eixo com uma abertura em uma das faces, alocada em um tipo de janela onde eram colocadas os bebês. Já no séc. XVIII com a expansão das cidades são criadas estratégias de dominação dentre elas, a higienização das famílias. Contribuindo…

2. Gênese e desenvolvimento dos direitos sociais – âmbito de atuação do direito do trabalho. É neste contexto que surge o direito do trabalho, como uma forma de igualar partes tão desiguais a fim de torná-las iguais, ao final. Assim, a legislação assegura determinadas parcelas de direitos, inerentes a todo ser humano, porque surgidos da própria condição humana, são os direitos fundamentais. Assim, em movimentos subseqüentes, o legislador assegura gamas diversas de direitos fundamentais,

ESTATUTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS O perfil das pessoas portadoras de necessidades especiais na sociedade brasileira Causas da deficiência e o número de pessoas com deficiência no Brasil; Faixa Etária. Posição na Família. Estado Civil. Tempo de Estudo. Termo adequado para se referir à deficiência Causas da deficiência e o número de deficientes As causas são diversas, o Brasil é afetado por dois grupos de causas principais. a) Deficiência congênita.

SÉRIE EQUIPE: ADRIANA LETÍCIA DA SILVA (RA 366583) CAMILA CRISTINA GOMES MARTINS (RA398005) CLAUDIA MESSIAS DE SOUSA (RA 354049) JULIA MARGARETH MENEZES ROCHA (RA 396356) VILMA DE JESUS COSTA FONSECA (RA 398151) TUTORA: LEANA COSTA EDUCAÇÃO ESPECIAL São Luís-Ma 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................3 1. Educação…

A família do direito e a família no direito A legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça* Alexandre Zarias No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se da norma para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a…

A inclusão social orientou a elaboração de políticas e leis na criação de programas e serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais de deficientes nos últimos 50 anos. Este parâmetro consiste em criar mecanismos que adaptem os deficientes aos sistemas sociais comuns e, em caso de incapacidade por parte de alguns deles, criar-lhes sistemas especiais em que possa, participar ou "tentar" acompanhar a ritmo dos que não tenham alguma deficiência específica.Tem sido prática comum…

Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso 12 de Setembro de 2008 Trabalhista - Contratos especiais de trabalho - Trabalhador avulso Sumário • 1. Conceitos • 1.1 Trabalhador avulso • 1.2 Trabalhador avulso não-portuário • 1.3 Trabalhador avulso portuário • 1.4 Órgão Gestor de Mão-de-Obra • 2. Características • 3. Direitos trabalhistas • 3.1 Férias anuais remuneradas • 3.2 Décimo Terceiro Salário • 3.3 FGTS • 4. Aspectos previdenciários • 4.1 Contribuição…

preparar para atender às suas necessidades especiais, posto que o contrário implica em exclusão social, marginalização, injustiça social. Nesse contexto surgiram inúmeras normas com o objetivo de regulamentar, facilitar e acelerar a integração social do portador de deficiência. De forma que esse processo contínuo já não pode comportar retrocessos, tanto por uma questão legal como social. Assim, legalmente, o portador de deficiência ou necessidades especiais, como preferem os mais…

Diretrizes para a prevenção da delinquência juvenil, figurada no anexo da presente resolução, com o nome de "Diretrizes de Riad"; 4. Exorta os Estados Membros para que, nos seus planos globais de prevenção de delito, apliquem essas Diretrizes na legislação, na política e na prática nacionais e consigam a atenção das autoridades competentes, inclusive dos encarregados de formular políticas, do pessoal da justiça da infância e da juventude, dos educadores, dos meios sociais de…

Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. À forma de financiamento, é divido em sistemas contributivos e não…