A Essencia Do Direito

 1. OAB incluirá Filosofia do Direito no Exame da OrdemA diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou,na última segunda-feira (28), a proposta apresentada pela Coordenação do Exame deOrdem Unificado de incluir nas provas da primeira fase do exame questões de Filosofiado Direito. A proposta foi decidida em reunião que aconteceu na sede da OAB eimplicará na inclusão, a partir do primeiro Exame de 2013, de duas questões sobre osramos de Ética e Hermenêutica…

Aula 3 Ética e Direito Bibliografia básica:  LIMA VAZ, Henrique Claudio de. Ética e Direito, SP:Loyola, 2002.  VELLO, Renata P.C. A Fenomenologia e a hermeneutica dos direitos fundamentais, in Ética e a descoberta do outro, Curitiba:CRV, 2010. DIREITO  É a expressão racional que rege as relações entre os sujeitos de direito e as ações do Estado, que só podem ser legítimas se fundadas em lei. Indissociabilidade da ÉTICA, do DIREITO e da POLÍTICA entre si. DIREITO O Direito…

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. A Essência do Direito. 1. Ed. São Paulo: Rideel, 2003. 96.p. Thiago Alves Ferreira1 Resenha A essência do Direito, está agregada à consciência, que segundo Husserl, é uma entidade autonoma, mas sua presunção tratava a consciência omo elemento cognitivo ou de conhecimento. Para que a consciência chegasse à sua essência teríamos uma redução eidética. tal redução seria pegar um objeto em minha mente e fazê-lo sofrer diversas variações e depois observar aquilo

escolha contingente de Deus (poderiam ser ou não ser). Essa ideia é a base para o direito monárquico divino e para o jusnaturalismo. Na tradição jusnaturalista temos duas correntes, a primeira do direito natural objetivo, em que a vontade de Deus cria a natureza(ordem jurídica originária) que por sua vez cria a necessidade. Com isso, há um direito natural que antecede o direito positivo. A segunda corrente é a do direito natural subjetivo, segunda a qual a razão e a vontade humana…

....... O conceito mais amplo e atualizado, empregado por diversos autores, é o que concebe esse direito como um conjunto de normas internacionais, convencionais ou consuetudinárias, vale dizer, fruto de um hábito não normalizado, que regulam o comportamento dos beligerantes, partes em um embate armado, quer seja uma disputa internacional ou interna, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participaram das hostilidades e mitigar, na medida do possível, seus sofrimentos

E.E. Alexandre de Gusmão Sociologia Profª Dayana Direito Humanos Nº: 18 Série 3ºB São Paulo – SP 2014 Direitos Humanos Os direitos humanos sempre existiram ou fazer parte de uma preocupação da sociedade contemporânea? “Os direitos não nascem quando querem, mas quando podem ou quando devem”. A conclusão que se toma é a de que se pode falar em dois mundos distintos: o da essência e o da sociedade. No primeiro, há leis naturais permanentes,…

Doutorado em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Coordenador do Seminário de Filosofia Jurídica e Política do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS). Presidente do Conselho Editorial da Revista Fenomenologia e Direito – Cadernos da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF. E-mail: aquilesgui@hotmail.com Pois bem, vejamos então alguns dos conceitos primaciais da fenomenologia, que nos ajudarão a entender a sua proposta…

As expressões “quilombolas” ou “remanescentes de quilombos” são empregadas desde o período colonial. Quilombo na linguagem Ioruba, significa “habitação”, e em Banto, “reunião de acampamentos” “união”. Quilombo em sua essência refere-se a um acampamento de guerreiros na floresta ou uma reação á uma situação opressiva. O Centro de Geografia Aplicada e Informação Geografica “Ciga” da universidade de Brasilia (unb), publicou um estudo que mostra a existência de 2.228 comunidades remanescentes de

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1. Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2. Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica. 5.2

a constituição da multidão num corpo político. Hobbes explica como se constitui o corpo político: “É como se cada homem dissesse a cada homem: ‘Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as ações’. Deste modo, à multidão assim unida numa só pessoa se chama República. É esta a geração daquele grande Leviatã”. Quer isto dizer que, o corpo…