A Essencia Do Direito No Exercicio Do Poder Politico

processo consagrado traz em sua essência a possibilidade de diferentes leituras e de eventuais conflitos de interpretação na sua aplicação, tornando-o dinâmico e ao mesmo tempo controverso. Através desse trabalho exponho as bases referenciais da democracia moderna a partir dos ideais propostos por Rousseau e as reflexões contemporâneas de Habermas, inserindo-os no contexto de um mundo complexo, multicultural e de sociedades plurais. PALAVRAS-CHAVE – democracia, poder, ideal,…

Direito Constitucional I – Noção de Direito Constitucional 1- Conceito de Direito Constitucional: É o ramo do direito público que visa estabelecer os elementos essenciais de organização de um determinado Estado. 2- Direito Público x Direito Privado: 2.1- Critérios de diferenciação: 2.1.1- Subjetivo: Sujeitos da relação jurídica de Direito Público é aquela em que o Estado for um dos sujeitos, e será de Direito Privado aquela em que o Estado não é um…

completa, a totalidade dos assuntos sociais, políticos e econômicos. Não havia nenhuma outra fonte de Direito Natureza Jusnaturalistas Escola da Exegese: breves considerações sobre sua natureza jusnaturalista Versa sobre a dicotomia direito natural e direito positivo, defendendo que a Escola Exegética apresenta características jusnaturalistas. Por Rogério Machado Mello Filho Desde a antiguidade clássica há a dicotomia entre direito positivo e direito natural. Aquele estava…

Professor: Roberto Bahia SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Conceito de tributo é constitucional, nenhuma lei pode alargá-lo,
reduzi-lo ou modificá-lo. Uma proteção do contribuinte contra o chamado ‘’poder
tributário’’, exercido nas respectivas faixas delimitadas de competências, pela
União, Estados e Municípios. Tributo: contribuição de cada individuo para o patrimônio comum. Definição -> Art 3° do CTN: é toda prestação pecuniária compulsória
(obrigação de dar para o Estado…

LIBERDADES PÚBLICAS Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no pensamento filosófico, no racionalismo de descartes

Homenageando o Mestre Calmon de Passos Mauricio Salles Brasil E zombei de todo mestre Que não zombou de si mesmo Nietzsche A recepção da comunidade intelectual ao pensamento de Foucault em torno do estudo prático da psiquiatria e seus links com o Poder e o Saber, desconcertou Foucault e foi o ponto de partida para a leitura que ele deveria fazer doravante acerca dos obstáculos que enfrentaria para difundir suas idéias em torno desse tema. Uma visão inflexível dos…

A Constituição de 1988 e sua reforma Eduardo Kroeff Machado Carrion Diretor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFRGS. |SUMÁRIO: 1. A elaboração da Constituição de 1988. 2. As "Constituições" da Constituição de 1988. 3. As | |"virtualidades modernizantes" da Constituição de 1988. 4. Reforma da Constituição ou "fraude à Constituição"? | 1. A elaboração da Constituição de 1988 O processo de…

Século de Péricles. Contexto Histórico • Após as Guerras Médicas (Persas) disputas pelo poder e controle – Atenas x Esparta – Guerra do Peloponeso. • Auge e Crise da Democracia - intrigas, corrupção. • Crise dos valores éticos, morais e políticos Em busca da Essência • • • “Só sei que nada sei.”reconhecimento da ignorância e princípio da sabedoria. Sócrates era um grande conversador que queria conhecer a essência das coisas – na democracia a arte da conversação é o principal…

LEDA LAIANE MOREIRA BRITO A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza …

organizam o próprio poder. Estas leis fixam os seus órgãos, estabelecem atribuições  definem a sua Constituição. EUROPA OCIDENTAL: Deu-se a valorização no Séc. XVIII, cujo propósito é limitar o poder, afirmando a existência de leis superiores e anteriores ao próprio poder. CONSTITUCIONALISMO  O termo CONSTITUIÇÃO designava “o conjunto de regras que definem a organização fundamental do Estado”. (M. G. Ferreira Filho).    Nesta época foi reconhecido ao homem o poder de alterar a…