A Essencia Da Constituição Lassale

Seqüência, n.º 47, p. 81-97, dez. de 2003 Introdução A discussão sobre a judicialização da política, ao contrário do que se imagina, não é recente, tendo suas raízes na colidência de formulações acerca do papel da Constituição em uma determinada Nação, entre os que afirmam que a Constituição é um documento estritamente político (refletindo os fatores reais de poder de uma nação1) e os que a consideram um verdadeiro documento jurídico a impor valores que devem ser buscados ao longo da…

de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo: Segundo Prélot “é o…

Direito Constitucional 1 – Teoria da Constituição, poder constituinte e principios fundamentais: A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da Reública e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil: (D) Pluralismo político e repúdio ao terrorismo e ao racismo. Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e…

Território, * Soberania * Finalidade Social 3- Estado de Direito 4- Conceito de Constituição LADA 5- Classificação das Constituições 6- Constituição e Poder Constituinte LADA 7- Formas de Estado DAD *Estado Unitárrio *Estado Federativo 8- Separação de Poderes 9- Formas de Governo DAD *Monarquia *República 10- Sistema de Governo DAD Presidencialismo Parlamentarismo BIBLIOGRAFIA: *CONSTITUIÇÃO -VADE MÉCUM *Elentos da Teoria geral de Estado - Dalmo de…

previsto na constituição federal, a ser rigorosamente obedecido, sob pena de nulidade, estamos diante do conceito de lei em sentido estrito ou formal. Evidente que toda norma em sentido material não deixa de ser uma norma, porque sugere uma prescrição jurídica, mas somente será lei em sentido estrito quando obedecer um procedimento estabelecido como condição “sine qua non” a sua regular validade, inclusive, ter necessariamente originado do Poder Legislativo, único autorizado pela…

direitos civis, através a Lei das doze tábuas.” Segundo Lassale (2000); “A constituição não passa de uma simples folha de papel escrita, ou seja, sem validade frente às forças reais de poder, representadas pelo poder econômico, político e militar, para o autor os conceitos jurídicos não retratam integralmente a realidade social.” Contrapondo-se a idéia reducionista supra descrita acerca da Carta Magna, Hesse (1991), argumenta: A Constituição é baseada em elementos técnicos,…

FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de…

Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1) CONCEITO OU SENTIDO SOCIOLÓGICO 2) SENTIDO POLÍTICO 3) SENTIDO JURÍDICO 3.1) Sentido jurídico positivo 3.2) Sentido lógico-jurídico 4) SENTIDO CULTURALISTA ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 1) PREÂMBULO 2) PARTE PERMANENTE 3) ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS…

OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR , BEM COMO, IREMOS TRAZER QUESTÕES COMENTADAS. DESTA FORMA, FICARÁ INEVITÁVEL SUA APROVAÇÃO NO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2015 PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO. O CURSO SERÁ DA SEGUINTE NA SEGUINTE ORDEM: AULA 1: Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. AULA 2: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. AULA…

CONFORME À CONSTITUIÇÃO Segundo esse princípio, "nenhuma lei deve ser declarada inconstitucional quando não puder ser declarada em harmonia com a Constituição"[45], sendo esta interpretação a única adequada e realmente válida. A aplicação do princípio da interpretação conforme à Constituição só é possível quando, em face de normas infraconstitucionais polissêmicas ou plurissignificativas, existem diferentes alternativas de interpretação, umas em desconformidade e outras de acordo com a…