A Era Do Direito Bobbio

Introdução Este trabalho propõe apresentar uma comparação entre dois dos maiores juristas da ciência do direito, Noberto Bobbio e Hans Kelsen. O primeiro reformulou o estudo do direito, dando mais amplitude e significância abordando em seu livro – Teoria da norma jurídica. Aspectos relativos à imperatividade, e coercibilidade da norma, o que são e como deve ser construída, para Bobbio “... “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. ’’(2003,p.23). Então, se estamos…

1.1.1 A forma da obrigação Segundo Bobbio (1997, pg. 53), o primeiro critério explícito é puramente formal. Não se refere ao conteúdo da moralidade ou legalidade, mas apenas a forma da obrigação e seus critérios. Para tal distinção, o autor afirma a necessidade de considerar os elementos formais que distinguem a ação moral do pensamento jurídico. São, esses elementos formais, distintos em três categoriais – a) a ação moral é aquela que é realizada não para obedecer certa atitude…

Segundo Norberto Bobbio, podemos compreender “liberalismo” como uma determinada concepção de Estado, na qual este tem poderes e funções limitados. Assim, será o avesso daquele Estado no qual o poder absolutista imperou em boa parte da Idade Média e da Idade Moderna. Da mesma forma, ele se contrapõe ao que hoje consideramos ser o Estado social, ou de bem-estar social que se viu na URSS no século XX. Além disso, Bobbio também aponta que um Estado liberal não é necessariamente democrático,…

1- A TEORIA DA NORMA JURÍDICA: INTRODUÇÃO - O DIREITO COMO NORMA DE CONDUTA 1.1 Variedade e multiplicidade de normas; Existem inúmeras normas em tudo e para tudo, que vão desde uma regra gramatical, a uma regra jurídica. As normas Jurídicas, são uma parte da experiência normativa. Nas mais simples ações do dia a dia praticadas por seres humanos, existem regras, como um exemplo citado por Bobbio, que se dá ao ato de um envio de uma carta. Para que essa carta seja enviada é necessário comprar

IGARASSU CURSO: BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO IGARASSU- 2013 FACUDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARRASSU CURSO: DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO TEORIA DO ORDENAMENTO JURIDICO Trabalho de Hermenêutica Jurídica apresentado pelo aluno: Leonardo Euler Carvalho da Silva, curso: direito IGARASSU- 2013 Teoria do Ordenamento Jurídico de Bobbio Capítulo 1 –…

Norberto Bobbio explica que as lições que irão compor mais esta obra são provenientes de publicações do ano acadêmico de 1960 e 1961. Isto pode ser levado em conta devido ao fato de o período letivo no hemisfério norte, no caso da Itália, começar em agosto e se estender até junho do próximo ano. O trabalho foi realizado como um comentário histórico e uma síntese teórica de dois cursos anteriores a respeito da “Teoria da norma jurídica” e da “Teoria do ordenamento jurídico”. A questão…

infini tanto o idealismo como o existencialismo, Bobbio defendia uma filosofia positiva comprometida Com o espírito científico e contra as posturas metafísicas, Propugnava a substituição da filosofia como concepção do mundo pela filosofia como metodologia, que pudesse, do ponto de vista político-cultural, promover as condições de uma sociedade democrática, laica, universal e pautada nas conquistas da ciência. Por efeito deste clima cultural, Bobbio, Geymonat e Abbagnano fundaram,…

POSITIVAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO SUMÁRIO – 1. Introdução – 2. Espécies de sanções positivas e negativas – 3. Sanções positivas como sanções jurídicas – 4. Medidas diretas e medidas indiretas. 1. O ser humano desde o nascimento com vida até a morte (ou desde a concepção de acordo com os defensores da teoria concepcionista) é obrigado a cumprir determinadas regras de condutas impostas pelos instrumentos de controle social. 1.1 Assim a conduta é imposta pelo Direito, pela Moral,…

sistema constitucional; • liberal (direitos civis – liberdade e propriedade; político -votar e ser votado); • social-democrático: direitos sociais atendidos; 1 - A grande dicotomia: público / privado O método antitético logo se mostra na dicotomia existente entre Direito Público e Direito Privado. De regra, na visão de Bobbio, o Direito Público é considerado o termo forte, ao passo que o Direito Privado é tido como o termo fraco, tanto que o Direito Privado chega a ser…

jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. O mundo normativo é variado e múltiplo, não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico A norma jurídica é a construção da linguagem, é aquela norma cuja execução será garantida por uma sanção externa e institucionalizada.…