A Era Do Direito Bobbio

NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Está ainda na busca de uma definição do Direito. Não é possível dar uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória…

DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: KAROLINA 3ª PERÍODO NOTURNO BRUNO DOS SANTOS CORREIA PARECER: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESENHA CRITICA DO LIVRO: A ERA DOS DIREITOS NATAL-RN JUNHO-2013 Norberto Bobbio, em sua obra, A era dos Direitos, reúne alguns artigos que ele escreveu durante muitos anos.Para Norberto Bobbio três são os elementos…

INTRODUÇÃO 1. A ERA DOS DIREITOS Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. 2. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM Neste primeiro capítulo, Bobbio expõe três temas: sentido do fundamento absoluto dos direitos do homem, a possibilidade de

2. Bobbio, o teórico da filosofia do direito No tempo em que lecciona em Camerino, Sienne e Pádua e depois em Turim, Bobbio dedica-se, primacialmente, ao estudo e ao ensino da teoria geral do direito e do sistema jurídico, bem como ao jusnaturalismo e positivismo jurídicos que eram influentes nas faculdades de direito, patente, em obras como Teoria dell’ordinamento giurídico, Turim, Giappichelli (1955), Teoria della norma giurídica, Turim, Giappichelli (1958), Giusnaturalismo e…

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio 1. A Norma mora ao lado A própria palavra direito, como é próprio das palavras, adquiriu vários significados após seu surgimento, e desses significados foram surgindo as mais diversas teorias. Nenhuma foi ou será comprovada certa, pois o direito, bem como a própria linguagem, não é uma ciência exata. Porém há aquelas interpretações mais contestáveis, como há as menos contestáveis. Uma das formas de se falar do direito, é com um ponto de vista…

Direito e Política: A princípio é coerente definir os termos de uma relação, elucidando desse modo a compreensão do estudo a ser apresentado, otimizando assim sua coerência metodológica. Immanuel Kant em citação “Passaram anos, décadas e séculos e não se conseguiu com primazia definir o Direito.”, excerto que representa a rica variabilidade de acepções derivadas ao vocábulo Direito. Termo já utilizado em sentido de Norma jurídica, justiça, direito subjetivo, ordenamento jurídico, modelo de

PUC/SP – Curso de Relações Internacionais Teoria Geral do Direito – 3˚ Semestre – 2014 Estudo Dirigido n˚ 7 A completude do ordenamento jurídico (Norberto Bobbio) 1. O que é lacuna? O que é a completude do ordenamento jurídico? Qual é o arquétipo da completude mencionado no texto? Quais as duas consequências decorrentes do arquétipo da completude? Entende-se por lacuna, quando em um ordenamento jurídico não encontra-se normas para regular um determinado caso. Mais

Norberto Bobbio nasceu na Itália em 18 de outubro de 1909, filho de um médico-cirurgião, de uma família burguesa, católico liberal, foi educado que todos os homens são iguais, e que não há diferença entre pessoas cultas, e pessoas não cultas, entre ricos e pobres, o que era totalmente contra o Fascismo que cristalizava as diferenças entres as pessoas. Formado em filosofia e direito, professor universitário de Teoria do Direito, Ciência política, e Filosofia do Direito, jornalista e defensor do

Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. Os direitos humanos como garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana,centram-se na dignidade do ser humano, obrigando

numero: 5 ● BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo (Capítulo 5); tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980. Editora UnB. ``Chamarei de "Intervalo" a estas poucas noções dedicadas à Idade Média — isto é, aos muitos séculos que separam a Antigüidade clássica de Maquiavel,´´ (BOBBIO,1980,p77,tradução Sérgio Bath) `` No curso da filosofia política medieval nada há de genuinamente fundamental para o desen volvimento das teorias das formas de governo.´´…