Resposta Ed

PUC/SP – Curso de Relações Internacionais
Teoria Geral do Direito – 3˚ Semestre – 2014 Estudo Dirigido n˚ 7

A completude do ordenamento jurídico (Norberto
Bobbio)

1. O que é lacuna? O que é a completude do ordenamento jurídico? Qual é o arquétipo da completude mencionado no texto?
Quais as duas consequências decorrentes do arquétipo da completude? Entende-se por lacuna, quando em um ordenamento jurídico não encontra-se normas para regular um determinado caso. Mais especificamente, a lacuna constitui no fato do sistema não compreender nem a norma que proíbe um certo comportamento nem a norma que o permite.
Contrariando a ideia de lacuna, a completude do ordenamento jurídico atribui-se à propriedade pela qual um ordenamento tem uma norma para regular cada caso. Em outras palavras, qualquer caso que se apresente pode ser resolvido com base em todas as normas existentes dentro de um determinado ordenamento, ou seja, não há caso que não possa ser regulado com normas extraídas do sistema.
O arquétipo da completude mencionado no texto é o Código Civil francês, cujo artigo 4º estabelece que “O juiz que se recusar a julgar, a pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da lei, poderá ser processado como culpado por denegação da justiça”. Em decorrência desse arquétipo, consequentemente, duas regras se tornam indispensáveis. A primeira obrigando o juiz a julgar todas as controvérsias que se apresentam ao seu exame e a segunda, tornando obrigatório o julgamento dessas controvérsias com base em uma norma pertencente ao sistema 2. Identifique algumas das críticas feitas ao dogma da completude pela escola do direito livre e pela sociologia jurídica. As principais críticas são duas: 1) com o envelhecimento da codificação surgem as insuficiências, assim, o que primeiramente era passível de admiração vai sendo criticado, e a confiança na onisciência do legislador diminui ou deixa de existir. 2) a revolução industrial promoveu