corretagem

CORRETAGEM
DEFINIÇÃO:
A definição do contrato de corretagem é estabelecida no artigo 722 do Novo Código Civil. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, independentemente de mandato, de prestação de serviços ou outra relação de dependência, obriga-se a obter para outra um ou mais negócios, conforme instruções recebidas.
A corretagem é um trabalho de aproximação de pessoas para a realização de negócios jurídicos. Esse trabalho pode ser divulgado por avisos na internet, anúncios em emissoras de rádio e televisão, cartazes, e são desenvolvidos pelo corretor que tem como intenção buscar interessados.
Trata-se, porém de um contrato, que define uma obrigação de fazer (obter um ou mais negócios) para outrem, de acordo com as instruções recebidas anteriormente e mediante o pagamento de uma remuneração, dando a importância para que o corretor atue com imparcialidade e que forneça as informações necessárias para a celebração do contrato principal.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode figurar nos pólos da relação contratual, seja na condição de corretor ou de cliente. A Lei Civil não exige capacidade especial para figurar na relação contratual. Se, todavia, a mediação for pertinente a imóvel, o corretor deverá ser inscrito em Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), embora esta exigência não seja condição para o recebimento de remuneração, mas desde que alcance um resultado positivo em seu trabalho.

OBRIGAÇÕES DO CORRETOR
O corretor tem obrigação de intermediar, com diligência e prudência, negócios entre o comitente e terceiros, de maneira a prestar a ele as informações necessárias para mantê-lo ciente das negociações e seus riscos, prezando pelo resultado positivo.

Ao executar a sua obrigação deverá fazê-la com dedicação, valendo-se de todos os recursos habitualmente empregados em sua profissão. Cumpre-lhe passar ao contratante as informações pertinentes, seja quanto aos valores praticados no mercado e suas oscilações, seja quando á