A Empresa Tomadora De Serviços Tem Alguma Penalidade No T

...... 60 5 Responsabilidade subsidiária x súmula 331 TST ..................................................... 64 Inexecução contratual .............................................................................................. 70 Penalidades .............................................................................................................. 71 Rescisão contratual .................................................................................................. 73…

Base de Cálculo 8- Rendimentos recebidos acumuladamente 9 - Obrigações Acessórias II - Retenção das Contribuições Federais (PIS/PASEP, Cofins e CSLL) 1- Serviços alcançados pela retenção 2- Dispensa de retenção 3 - Pagamentos efetuados com cartão 4 - Obrigatoriedade de Destaque na Nota Fiscal 5- Prestador de serviço com medida judicial 6- Empresas optantes pelo SIMPLES 7- Prazos de Recolhimento 8 - Códigos de Recolhimento 9 - Antecipação do Imposto 10- Contabilização 11- Exemplo 12- IN…

1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é apresentar uma análise do setor da educação na Bolsa de Valores, com ênfase à Instituição de ensino Anhanguera, a primeira a ser uma S.A., empresa de capital aberto, entre as empresas do segmento de educação. Fala sobre seu espaço no mercado em geral, bem como no mercado de capitais, estrutura, sustentabilidade, resultados, índices de liquidez, de atividade, de endividamento, de lucratividade e seu crescimento após seu ingresso na Bolsa de…

\h 83.5 CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL PARA A ORGANIZAÇÃO E PARA O ASSEDIADO PAGEREF _Toc360540736 \h 84. ASPECTOS JURÍDICOS E PREVIDENCIÁRIOS. PAGEREF _Toc360540737 \h 84.1 A PROVA DO ASSÉDIO MORAL PAGEREF _Toc360540738 \h 84.2 ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO PAGEREF _Toc360540739 \h 84.3 A VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA PAGEREF _Toc360540740 \h 85. CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc360540741 \h 8REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc360540742 \h 8 INTRODUÇÃOA vida em sociedade exige interação entre os indivíduos,

PERÍODO PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO 1.FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento feito de três paus aguçados, algumas vezes até munidos de pontas de ferro, no qual os agricultores batiam as espigas de trigo ou de milho e também o linho, para debulhar as espigas, rasgar ou esfiar o linho. Era também uma canga que pesava sobre os animais ou um instrumento…

Lei n.º 9.032/1995, adotando tese no sentido de que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a transferência, para a Administração Pública, da responsabilidade pelo pagamento dos encargos resultantes do contrato de emprego com particulares, ressalvando que a conduta omissiva da Administração Pública, quanto ao seu poder-dever de fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à empresa contratada, enseja o reconhecimento da responsabilidade…

tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 – PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.2.1 –TRIBUTOS O CTN conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção por ato…

restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios – como se inserisse outra dentro de si. Na verdade, esse fenômeno é ambivalente. A empresa também pratica o movimento inverso, descartando etapas de seu ciclo produtivo e os respectivos trabalhadores – como se se lançasse dentro de outra. No limite, pode até se…

fixada pelo local em que o empregado presta serviços ao empregador, independente do local de contratação. Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a…

urbana; b) sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; c) sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no inciso II do art. 155, da Constituição da República Federativa do Brasil, definidos em lei complementar federal; II – taxas: a) em razão do excercício do poder de polícia: 1 – de…