A Empresa Tomadora De Serviços Tem Alguma Penalidade No T

Licitação: Número: Data de Emissão: RDC PRESENCIAL 005/SECOPA/2013 19/04/2013 Critério de Julgamento: Regime de Execução: Processo no: PREÇO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 161200/2013 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e suporte para a implementação de Sistemas de Telecomunicações;…

público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e…

oriundos de auditorias nas obrigações acessórias e o processo de qualificação da informação para correta prestação ao fisco. O resultado do estudo de caso indica que a integridade das informações é fundamental para evitar passivos tributários e penalidades aos contribuintes que ao transmitirem os dados de todas as operações realizadas estão vulneráveis à denominada malha fina do governo, que detecta as irregularidades e discrepâncias oriundas dos dados declarados e/ou, por sua vez,…

termina: incompatível a figura do diretor (órgão da sociedade) c/ o vínculo de emprego (exige prestação de serviços subordinado); ▪ b) contrato permanece em vigor: s/ suspensão ou interrupção (continua a subordinação ao conselho de administração); ▪ c) contrato interrompido; ▪ d) contrato suspenso ▪ S. 269 do TST ( contrato suspenso (não computa tempo de serviço, salvo se permanecer a subordinação) ▪ Pessoa física contratada para compor o…

Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3. Dependentes, 7 4. Manutenção e perda da qualidade de segurado, 7 Capítulo III - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, 8 Capítulo IV - Financiamento da seguridade social, 9 1. Receitas da União, 9 2. Receitas das contribuições sociais, 10 3. Receitas de outras fontes, 14 4. Salário-de-contribuição, 15 5.…

Teixeira ORGANIZAÇÃO Ana Lúcia Aragão PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Marcelo Edington de Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à…

administração de pessoal, de material e de serviços. 3.1.1. Noções de recursos humanos: CLT, benefícios, higiene, segurança e qualidade de vida. 3.1.2. Treinamento, Desenvolvimento e Educação: conceitos e importância, operacionalização e rotinas. 3.1.3. Redação oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. 3.1.4. Recursos materiais e patrimoniais: definição e objetivos. 3.1.5. Nível de serviço: atendimento,…

(locatio operarum) = locação de serviços. O direito do trabalho utiliza-se subsidiariamente do direito civil (art. 8º da CLT); c) Direito Comercial Como a empresa é uma das partes do contrato de trabalho, neste ponto há a maior relação entre os dois direitos (trabalho e comercial). Também se preocupa o direito do trabalho com a constituição, composição e forma das sociedades mercantis, até para responsabilização dos sócios; Art. 10 e 448 da CLT – Alteração nas empresas não afetaram os…

franquia no mundo, é certo que o entendimento predominante (v.g. Maria Helena Diniz3 e Silvio de Salvo Venosa4) caminha no sentido de que o contrato de franchising teve sua origem no Estados Unidos (EUA), 1860, por meio do espírito empreendedor da empresa fabricante de máquinas de costura Singer Machine Company, que teve por fundador Isaac Singer (1811-1875), que era mecânico, ator e inventor. A enfatizar tal divergência quanto ao marco inaugural do surgimento dos primeiros contratos de…

cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características: I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; III - limitação do número de quotas-partes do capital para…