A Empresa Pregão Licitatório Ltda

obrigatoriedade de obediência dos princípios constitucionais pela administração pública. I . Os princípios devem ser obedecidos pela administração de quaisquer Poderes. II . A obrigatoriedade de obediência destina-se à administração direta, não alcançando as empresas públicas. III . Todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem obediência àqueles princípios. Está correto APENAS o que se afirma em (A) II e III . (B))I e III . (C) I e II . (D) II…

pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. 47. (CESPE – Analista Judiciário Execução de Mandados – TRT 17ª Região – 2009) As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular…

pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. 47. (CESPE – Analista Judiciário Execução de Mandados – TRT 17ª Região – 2009) As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular…

pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. 47. (CESPE – Analista Judiciário Execução de Mandados – TRT 17ª Região – 2009) As sociedades de economia mista e as empresas públicas que prestam serviços públicos estão sujeitas ao princípio da publicidade tanto quanto os órgãos que compõem a administração direta, razão pela qual é vedado, nas suas campanhas publicitárias, mencionar nomes e veicular…

ao ato convocatório, quer por discreparem do rito estabelecido na lei 8666/1993 (com alterações posteriores) e na lei federal n.º 10520/2002, por omissão das garantias de execução, condição esta essencial para a validade de qualquer procedimento licitatório. III - FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Primeiramente, convém salientar que as garantias têm como finalidade assegurar a execução do contrato. Conforme entendimento de Hely Lopes Meireles, (2013, p. 317): “hão de constar do…

CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST Secretário Municipal de Educação SEMFA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PARTES: Município de São Gonçalo, representado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Comercial Reys Papelaria e Informática LTDA-ME. OBJETO: Rescisão do contrato formalizado através da Nota de Empenho nº 2355/2013. PROCESSO: 8.061/2012. JUSTIFICATIVA/FUNDAMENTO: Rescisão Unilateral com base no artigo 79, I, da Lei nº 8.666/93, nos termos dos artigos 77 c/c 78,…

ao depósito do valor respectivo. 9 PRÁTICA FORENSE Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator da 10ª Câmara Cível do TJMG – Alberto Aluízio Pacheco de Andrade. PROCESSO Nº: 1.0024.02.703.357-0/002 ANTÔNIO ORLANDO GRECO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO, ambos já devidamente qualificados nos autos deste processo, vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO), nos termos dos artigos…

ao depósito do valor respectivo. 9 PRÁTICA FORENSE Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator da 10ª Câmara Cível do TJMG – Alberto Aluízio Pacheco de Andrade. PROCESSO Nº: 1.0024.02.703.357-0/002 ANTÔNIO ORLANDO GRECO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO, ambos já devidamente qualificados nos autos deste processo, vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO), nos termos dos artigos…

oferece às prefeituras projetos arquitetônicos padronizados para construção das unidades, disseminando o conceito de padrão construtivo mínimo para creches e pré-escolas, cabe ao município oferecer o local adequado á construção, conduzir o processo licitatório e após a finalização da construção do prédio, garantir a qualidade do ensino oferecido. Já para o município de Salto o objetivo principal da parceria com o FNDE é proporcionar a ampliação do número de vagas na cidade e garantir que…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO O PROCESSO LICITATÓRIO INCIDENTE NO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GABRIELLI MACHADO NASCIMENTO Itajaí (SC), 24 de novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO O PROCESSO LICITATÓRIO INCIDENTE NO REGIME DE CONSESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO GABRIELLI MACHADO NASCIMENTO…