A Empresa Pregão Licitatório Ltda

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA .... JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO ...... SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ: 03.423.615/000119, estabelecida na Av. Agamenon Magalhães, 2615, sala 1206, nesta cidade representada pelo sócio-gerente, Antônio de Souza Neto, (Doc. 01), brasileiro, casado, engenheiro, devidamente representada por seu advogado abaixo assinado (Procuração anexa, Doc. 02), com…

constitucionais e administrativos aplicáveis o processo licitatório. Este nasce como um mecanismo fiscalizador para a melhor aplicação das verbas públicas, regulamentado pela Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Desta lei, extrair-se-á o Sistema de Registro Preços ou simplesmente SRP, considerado um procedimento especial de licitação, pela realização de uma concorrência ou pregão, selecionando a proposta…

nos serviços de reforma executados em unidades escolares do município ocasionadas ou pela inexistência de tais reformas, ou quando muito, resumirem-se apenas à pintura geral e a reparos, e pelo fato de, contumazmente, terem sido executadas não por empresas e sim por mão de obra ligada diretamente à Prefeitura Municipal de Bela Vista; R$168.111,53 em razão da aquisição de óleo diesel além da efetiva capacidade de utilização pelos veículos do município à disposição do FUNDEB e da aquisição…

COMPRAS PÚBLICAS Nas empresas estatais e autárquicas, como também no serviço público em geral, ao contrário da iniciativa privada, as aquisições de qualquer natureza obedecem à Lei nº 8.666/93, motivo pela qual tornam-se totalmente transparentes, ficando como diferença a formalidade no serviço público e a informalidade na iniciativa privada, e na descrição de produtos tendo em vista que no serviço público não pode ser direcionado para uma marca, excluindo assim outros concorrentes. Atualmente,

..................................................12 2.6.2 Licitação inexigível ............................................................................................12 2.7 Pregão ........................................................................................................................12 2.7.1 Pregão presencial e eletrônico ............................................................................13 2.8 Conhecendo os detalhes das modalidades ................................

CHRISFAPI CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ ALVES MUNIZ NETO A AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS NO PROCESSO LICITATÓRIO MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PIAUÍ PIRIPIRI – PI DEZEMBRO / 2013 JOSÉ ALVES MUNIZ NETO A AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS NO PROCESSO LICITATÓRIO MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS - PIAUÍ Monografia apresentada à faculdade CHRISFAPI realizada como…

do processo licitatório. 31 8 – Estrutura do edital 34 9 – Publicidade da licitação 35 10 – Vícios de editais 37 11 – Comissão de licitação / pregoeiro: atribuições, composição, investidura, recondução, responsabilidades. 38 Parte III – Fase externa da licitação 41 1 – Sessão inicial 41 2 – Julgamento da habilitação 44 3 – Julgamento das propostas de preços 54 4 – Recursos 61 5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório 63 …

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Brasília, DF 04 de Dezembro de 2013. Ilustríssimo Senhor Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte. Ref.: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 176 / 2013. A Gráfica e Editora Executiva Ltda. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 37.090.164/0001-67, com sede no: SIBS QUADRA 03 CONJUNTO A LOTES 23/25 Fone: 61 3376-7676, na cidade de Brasília, Distrito Federal, por seu…

apresentado como exigência parcial para a obtenção de titulo de Graduação do Curso de Administração de Empresas da Universidade. Orientador: São Paulo 2007 LICITAÇÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de titulo de Graduação do Curso de Administração de Empresas. Aprovado em ___________________________________________ Banca 1…

de Alto Alegre dos Parecis/RO. Contratada: OLIVEIRA E GARCIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME. Objeto: O objetivo do Termo Aditivo é a Prorrogação por 162 (cento e sessenta e dois) dias de prazo para a execução dos serviços, a contar da data da assinatura do presente Termo Aditivo. Assinam Prefeito Municipal Obadias Braz Odorico. Pela Empresa Oliveira E Garcia Construções E Terraplanagem LTDA - ME. Ass. Jurídico Almiro Soares. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO…