A Emenda Constitucional 1 69

16/09/2014 1 “Se projetas alguma coisa, ela te sairá bem, e a luz brilhará em teus caminhos.” (Jó 22:28) 2 1 16/09/2014 3 Normas Infraconstitucionais Preâmbulo (ADI 2.076 / AC); CRFB/88 Normas Constitucionais Normas Supralegais Normas Legais -Texto Orgânico da CRFB/88 c/ ADCT; -Emendas Constitucionais (art. 59, inc. I, e 60 da CRFB/88. (EC 1/92 a 71/12); - Emendas Constitucionais de Revisão. (ECR 1/94 a 6/94); - Tratados e Conv.…

Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 1/6 EMENTA DA AULA 1. Constituição e Ordenamento Jurídico. 2. Poder Constituinte: Originário e derivado. 3. Classificação doutrinária. 4. Fenômenos que surgem com uma nova Constituição. GUIA DE ESTUDO Dica de Leitura: - Emenda Constitucional nº 45 - Leis nº. 9898/99; 9882/99; 12.016/09 - Artigos da Constituição Federal: 5º; 12; 14 ao 17; 21 ao 24; 34 ao 36; 50 ao 58; 60 ao 69; 80 ao 87; 93 ao 95; 97; 102 ao 105 e 109. 1.…

e veto. Promulgação. Publicação. Normas em espécie: Emenda Constitucional. Leis complementares e ordinárias. Leis Delegadas. Medidas Provisórias. Decretos Legislativos. Resoluções. Controle Parlamentar por meio de Fiscalização. Tribunal de Contas. Bibliografia Básica: MENDES, Gilmar Ferreira e outros. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: IDP Saraiva, Bibliografia complementar: AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006. CLÈVE,…

Constituição de 1967 E Emenda Constitucional Nº 1/1969 De acordo com ALEXANDRINO, Marcelo e VICENTE, Paulo, a após vitória do golpe militar de 1964, outorgou-se, ou seja, (Impôs-se pelo governo à época a constituição. Não havendo nela espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No Brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas: Constituição de 1824; Constituição de 1937;…

1824 foi outorgada por D. Pedro I, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior. Foi a mais longeva das constituições brasileiras, durando 65 anos, somente tendo sido emendada uma vez, em 1834. Instituiu a monarquia constitucional e o Estado unitário, concentrando rigorosamente toda a autoridade política na Capital. O art. 98 da Carta estatuía que o Poder Moderador, novidade mais frequentemente mencionada quando se fala na Constituição de 1824, “é a chave de…

PREÂMBULO Título I - Dos Princípios Fundamentais ( art. 1 a art. 4 ) Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( art. 5 a art. 17 ) Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ( art. 5 ) Capítulo II - Dos Direitos Sociais ( art. 6 a art. 11 ) Capítulo III - Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 ) Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 ) Capítulo V - Dos Partidos Políticos ( art. 17 ) Título III - Da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Turma: ND3 Turno: noite DISCIPLINA: Direito Constitucional I ALUNA: Maryanna Andrade de Souza TRABALHO DIREITO CONSTITUCIONAL I EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 5.296/DF DEPENDÊNCIA – ADI n. 4282 RELATORIA MIN. ROSA WEBER ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS…

DPE 2014 Direito Constitucional Guilherme Peña PLANO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA 1. Constitucionalismo; DP/PR – 2012 (FCC) 2. Poder Constituinte; constitucionalismo e surgir as Constituiç es modernas ue se caracteri am pela adoção de 3. Constituição; 4. Normas Constitucionais, a) ol de direitos civis, pol ticos, econ micos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo. b) actos de poder entre so eranos e súditos ue garantem ueles privilégios, poderes

durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas. A queda de Vargas levou ao início da elaboração de uma nova Constituição, democrática, em lugar da outorgada, com vezo autoritário. Em 12 de novembro de 1945, através da Lei Constitucional nº 13, foram dados poderes constitucionais ao Parlamento que seria, como o foi, eleito em 2 de dezembro de 1945, para a elaboração de uma nova Constituição. Dois meses depois, em fevereiro de 1946, os constituintes iniciaram os trabalhos de elaboração…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES: a) quanto ao conteúdo material formal contém os dispositivos mais importantes Contém outras normas menos importantes. (organizaçao do Estado, separação dos poderes e Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II direitos fundamentais). b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária Ex: CF Brasil Ex: CF Inglaterra c)…