Constituição de 1946 e 1988

O conceito de constitucionalismo, pode ser dado como um fenômeno continuo, dando a ideia de movimento, não podendo falar que ele se exauriu (parou). Esse movimento é caracterizado por processos, que como tal realiza mudanças politicas, sociais etc, por meio de reunião de procedimentos que iram apontar as maneiras de se realizar as mudanças, e poderão assim decidir qual a melhor maneira de se fazer tais mudanças evitando inconstitucionalidades no ordenamento que poderão levar a constituição a ruina, sofrendo um golpe ou até mesmo sendo substituída por um novo Código dependendo das condições e necessidades do momento. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada no dia 18 de setembro de 1946 é, portanto um exemplo de uma nova constituição, que veio substituído a anterior existente durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas.
A queda de Vargas levou ao início da elaboração de uma nova Constituição, democrática, em lugar da outorgada, com vezo autoritário.
Em 12 de novembro de 1945, através da Lei Constitucional nº 13, foram dados poderes constitucionais ao Parlamento que seria, como o foi, eleito em 2 de dezembro de 1945, para a elaboração de uma nova Constituição. Dois meses depois, em fevereiro de 1946, os constituintes iniciaram os trabalhos de elaboração da nova Constituição que somente ficaria pronta em setembro de 1946, cerca de sete meses depois.
Quando oficialmente publicada viu-se que ela era promulgada, pois originou de uma Assembleia Nacional Constituinte que é composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. E isso conta em seu Preâmbulo,
“A Mesa da Assembleia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm.