A Educaçao Básica E A Educação Superior

público federal em matéria de educação cabendo-lhe formular e avaliar a politica nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. O Ministério da Educação - MEC tem como um de suas atribuições conceber e coordenar ações de apoio a educação básica. Sua atuação é orientada para assegurar o cumprimento dos dispositivos legais relativos à educação infantil,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a…

Formação de professores para a Educação Básica Rachel Gonçalvez Montilla da S. Braga (*) 1. Introdução A formação de professores para as séries iniciais do ensino fundamental, tem suscitado amplos debates que são do interesse tanto das instituições formadoras, quanto dos sistemas municipal e estadual de ensino, pois, a qualidade desta formação constitui um dos fatores que interfere diretamente na qualidade do ensino, oferecido nas escolas da rede pública e privada de ensino. Tenho…

PEDAGOGIA RESUMO O presente texto fala da existência ou não de uma estrutura única no sistema de ensino brasileiro. A forma como se organiza a educação em sistemas de ensino da União, dos Estados e dos Municípios. As leis que regulamentam a educação, os níveis e modalidades da educação no Brasil, e como se dá esta organização. Suas incumbências foram as tônicas do debate. O texto encerra-se com o debate conclusivo, através da explanação do grupo, sobre a não existência de uma única…

PEDAGOGIA-LICENCIATURA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ADRIANA FERNANDES BARBOSA – RA 437969 JESSICA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO - RA 438354 NELSON BATISTA FUERTADO – RA 437970 NIVEA SILVA PONCIANO- RA 438355 ELABORAÇÃO DE RELATORIO DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Leandra Maria Luna Navarros (Tutor a Distância) PED - C2 ELABORAÇÃO DE RELATORIO DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL A educação básica…

Estrutura e Funcionamento da Educação Básica Professor conteudista: Wanderlei Sérgio da Silva Sumário Estrutura e Funcionamento da Educação Básica 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................................1 2 LEGISLAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS ................................................................................................................2 2.1 Ciclo evolutivo…

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinqüenta por cento da população de até três anos. Estratégias: 1.1 Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais. II –…

Leda Scheibe VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: QUESTÕES DESAFIADORAS PARA UM NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEDA SCHEIBE* RESUMO: Após um breve balanço da situação que diz respeito à valorização e formação dos professores destinados à educação básica no Brasil, o presente artigo propõe-se a colaborar com esta discussão, abordando algumas das questões desafiadoras que se colocam para a melhoria deste campo de trabalho, bem como os principais…

INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como finalidade o estudo e a análise da Organização da Educação Brasileira, dando ênfase à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. A básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis…

sobre as leis que nos rege, saber sobre a educação e a importância que ela tem em nosso meio, no nosso dia-a-dia. 3. Como se estrutura? Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira: * Título I - Da educação * Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional * Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar * Título IV - Da Organização da Educação Nacional * Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino * Capítulo I -…