A Educação Fisica E O Menor Infrator

internação dos menores infratores, no contexto da teoria e da prática, sendo baseada na bibliografia estudada, dentre elas, Chaves 1997, Matos e Leal org. 2004. As pesquisas de campo realizadas na UNEI (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce de Dourados/MS, e na Promotoria da Infância e da Juventude da comarca de Rio Brilhante/MS, têm como objetivo principal abordar possíveis contradições entre a teoria e a prática aplicadas no cotidiano e no tratamento concedido ao adolescente…

................8 REFERÊNCIAS......................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, tanto da das autoridades como das pessoas fisicas comuns, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão expressada e combatida mas que atualmente só engrandece as tristes pesquisas de estatíticas do crime, e principalmente nas areas urbanas. As pequisas…

As medidas sócio-educativas são aquelas que tem por finalidade repassar uma nova educação ao menor, ou seja, essas medidas visam corrigir certos atos infracionais cometidos por crianças e/ou adolescentes. Vale lembrar que, o menor nesse período de sua vida, está em um processo de formação de personalidade e que as medidas vem para mostrar as conseqüências de uma personalidade violenta e imoral, diante disso o menor começa a ter noção de suas condutas, na medida em que as cometem, o qual…

sociedade sofre por altos índices de criminalidade em que o jovem menor de 18 anos está cada vez mais incluído nesse aspecto. No Brasil,segundo o artigo 27 do Código Penal (Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial). Sendo assim, para ser considerado culpado e encaminhado para o sistema carcerário brasileiro, é preciso ser maior de 18 anos. No caso do infrator ser menor de idade, atualmente uma das medidas…

Orleans/SC, Maio de 2010. 1. Medidas Sócio Educativas A medida sócio educativa é a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógica – educativa. As medidas sócio educativas, cujas disposições gerais encontram-se previstas nos arts. 112 a 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente

RESUMO Avaliar a problemática dos jovens infratores e as medidas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. A partir de várias verificações a cerca do assunto constata-se que a criminalidade urbana é constituída de vários fatores, local de residência, estrutura familiar, renda e escolaridade. As maiorias dos jovens infratores cuja idade é entre 16 e 17 anos, em grande parte são de família monoparentais de baixa escolaridade

divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão volta com pedidos de justiças às vítimas. Este trabalho tem o propósito de apresentar e refletir sobre a não redução da maioridade penal. Há uma grande sensação de que a violência está fora de controle, e que para combatê-la é necessário a adoção de medidas urgentes e desesperadas. A sociedade amedrontada e assustada, com as notícias divulgadas, com crimes cruéis sendo praticadas por menores, tende a acreditar,…

da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não pretendendo, neste artigo, esgotá-los ou debatê-los, mas relacioná-los, exemplificadamente: a)- a favor da redução (adolescente de 16 anos já tem…

ATO INFRACIONAL – PUNIÇÃO OU EDUCAÇÃO E O FUNDAMENTO JURÍDICO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente conceitua, em seu artigo 103, ato infracional como sendo a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Na verdade, não existe diferença entre os conceitos de ato infracional e crime, isso porque, ambas são condutas contrárias ao ordenamento jurídico vigente, caracterizando ato ilícito. O artigo 104 do mesmo dispositivo legal dispõe sobre a diferença…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAíBA - UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”…