A Educação Fisica E O Menor Infrator

especiais para menores de 18 anos como uma forma de garantir a ressocialização desses jovens; demonstrar que existem meios adequados de examinação da capacidade dos jovens infratores, visando à inimputabilidade daqueles que efetivamente não têm plena ciência de suas condutas; identificar as tendências do direito comparado, que permitem a responsabilização penal dos menores de 18 anos pelos crimes por eles cometidos; e apresentar levantamento de dados sobre a participação de menores em…

Segundo definição do escritor, Ramos (2007, p. 394): “[...] as infrações administrativas são condutas contrárias a preceitos normativos que estabelecem uma ingerência do Estado na vida do particular, seja pessoa física ou jurídica, com vistas à proteção de interesses tutelados pela sociedade, com sanções de cunho administrativo, ou seja, restritivas de direitos, mas não restritivas de liberdade, geralmente importando num pagamento de uma multa pecuniária, suspensão

UNIVERSIDADE DE MARILIA MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO MARÍLIA 2014 MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I…

população, coisa que na realidade não se faz valer, devido a falta de conhecimento e uma profunda ignorância sobre o assunto, cria-se um forte preconceito em torno do jovem infrator; dessas formas de preconceito a mais comum é uma vez infrator sempre infrator, tal opinião mal formada agrava em muito esta situação, já que o jovem infrator é marginalizado da sociedade, oposto do que deveria ser feito, sendo que na teoria seria de fundamental importância esse jovem ser amparado e orientado…

especiais, apoio pedagógico e psicológico, considerando a formação destas crianças e adolescentes, buscando recuperá-lo e reinseri-lo na sociedade, haja vista uma situação confortável para que não afete o desenvolvimento em plenitude desse jovem infrator. Em sua grande maioria, esses lugares que foram preparados para possibilitar a esse jovem conhecer uma nova perspectiva de vida (diferente da encontrada por ele em meio a sua vulnerabilidade e não assistência familiar) funcionam…

A redução da maioridade penal é essencial ou é questão de melhorar o sistema de punição do menor de 18 anos Morreu no início da noite deste domingo (7) uma das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve…

O MENOR E A INIMPUTABILIDADE INTRODUÇÃO Este é um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime. A doutrina e a jurisprudência em torno da prática infracional por menores é divergente. Alguns buscam nivelar cada vez mais o adolescente ao indivíduo maior de 18 anos, ou seja, imputável, argumentando que a complacência sugerida pela…

na formação e “graduação” de infratores: colocados em meio a criminosos mais perigosos, o detento acaba formando seus vínculos sociais em um meio marcado pela ilegalidade. Não poucos são aqueles condenados por crimes pelos quais já pagaram, independente de provas. “Ele tem passagem pela polícia” ou “ele já foi preso antes” parece ser condenação o bastante, mesmo quando as evidências são pequenas (não muito graves). A marca do preso por não ser mais uma marca física – como o fora em…

haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Mas até que ponto os legisladores poderão alterar a legislação? Esse bate-papo vai além da conversa informal nos bares da cidade. Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse…

ALGEMAS EM MENOR INFRATOR Jhonatan Jones Oliveira Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada. Palavras-Chave: Menor…