A Discussao Acerca Do Livre Arbitrio

pelo descumprimento destas normas. [...] Portanto, de um modo mais objetivo pode-se dizer que Biodireito é o conjunto de leis positivas que visam a estabelecer a obrigatoriedade de observância dos mandamentos bioéticos, mas também pode significar a discussão sobre a necessidade de adequação, ampliação ou restrição desta legislação. Ou seja, busca o Biodireito, amparado pela bioética, resguardar os direitos da personalidade, garantindo a integridade física e a saúde de todas as…

a edição de certos enunciados sumulares pelas Cortes Superiores, firmando entendimento não tão sedimentado ou contendo várias lacunas sobre, entre outros assuntos, o do dano moral. O presente trabalho tem o objetivo de explorar alguns aspectos acerca da reparação do dano moral, e mais especificamente referente ao dano moral causado pela inclusão indevida do consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito- SPC e as novos entendimentos sumulares sobre o assunto. CAPÍTULO I CONCEITO…

Referências. Resumo: Este artigo tem como objetivo precípuo a desconstrução do mito da democracia racial que reina no Brasil atualmente. Nesta empreita vamos nos valer dos conceitos de mito, democracia e racismo no intuito de trazer luzes à discussão. O mito da democracia racial, em nossa perspectiva, é um dos maiores obstáculos à retomada da consciência negra e de seus valores etno-culturais IDENTIDADE. Este não permite que a população, como um todo, entenda a necessidade da…

tinha o ônus de provar determinados fatos, os quais jamais foram elucidados. É a busca da verdade real cada vez mais presente no processo civil atual, o que implica, consequentemente, na mitigação do principio dispositivo em razão do principio da livre investigação das provas. Marcus Gonçalves, a respeito dessa concepção moderna do ônus da prova, conclui que "o juiz deve usar primeiro os poderes que o CPC, art. 130, outorga-lhe e só supletivamente, em caso de impossibilidade de…

distingue em primeiro momento, pois a referência à Direitos Humanos ou Direitos Fundamentais são sinônimos nesse estudo, tendo em vista que, o objetivo é dar referencia ao direito da pessoa humana, se há alguma distinção a ser feita, possivelmente será acerca da origem ou positivação. A referência à Direitos Humanos tem sua gênese nos Estados Unidos, em síntese, aduz a idéia que pertence ao ser humano como um todo, seriam direitos imutáveis no tempo e no espaço e, consequentemente, será…

ciência das idéias. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a civilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. O Conde de Tracy cunhou…

instrumento e de cantar Não importando se quem pagou quis ouvir Foi assim (Fernando Brant e Milton Nascimento) A Ordem dos Músicos do Brasil à luz da Constituição Federal de 1988 Eduardo Ribeiro De Freitas1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO - 2 ESTUDO ACERCA DO CONCEITO E HISTÓRICO DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - 3 OS DIFERENTES POSICIONAMENTOS ADOTADOS EM RELAÇÃO À ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - 4 ANÁLISE DO CABIMENTO DA ADPF - 5 CONCLUSÃO -REFERÊNCIAS RESUMO A Lei número…

pressupostos referidos no item “3”, e deferido uma opção à pretendente dentro do prazo supra-referido".3 No decorrer das apurações prévias surgiram divergências quanto à concretização das disposições fixadas no "contrato preliminar", dando ensejo a discussão judicial quanto à natureza do ato praticado. Dessa forma, duas ações são propostas: a) uma ação consignatória promovida pela vendedora Disco, objetivando a entrega da quantia de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros),…

análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise…

aparentemente reuniria todos os requisitos para passar o teste de Turing, há questões que se colocam sobre se por detrás da ação do robot estaríamos perante uma motivação ou um programa contaminado. O jogo da imitação supera a vagueza que cobre a discussão acerca da possibilidade de existência de uma inteligência artificial. Mas na impossibilidade de definir estruturalmente a inteligência humana, o que resta é tentar definir o que é um comportamento inteligente. E, se não se pudesse mais…