A Discussao Acerca Do Livre Arbitrio

adoção internacional, que é o segundo maior do mundo. Posteriormente na Itália em 1997, com a vigência da lei que permite o parto anônimo e, logo depois, sua utilização foi adotada por outros países. Na Alemanha, por duas vezes, o Parlamento adiou a discussão sobre o tema. Contudo, em 1999, em Hamburgo, depois de um recém-nascido ter sido encontrado morto num depósito de lixo, foi criada a primeira “babyklappe”. Atualmente existem cerca de 30 portinholas no país. Na Espanha, o parto…

decisão que foi extratada em 08/01/2014, mas prestes a ser publicada emanada do Juízo singular (cópia em anexo) determinando o cancelamento dos mencionados Embargos, vez que a despeito de haver sido informado acerca da interposição do presente Recurso de Agravo, não teria sido oficiado acerca de eventual liminar suspensiva, razão pela qual os Agravantes REITERAM em caráter de urgência a concessão da liminar até o definitivo pronunciamento desta Preclara Corte no presente recurso. DAS…

constitucionalização, além disso, alcança, especificamente, o direito à liberdade de expressão e sua intrínseca relação com a democracia. A segunda parte do trabalho traça uma análise acerca do direito fundamental à liberdade de expressão e o posicionamento do STF acerca desse direito. Para tal, faz-se uma análise acerca dos argumentos utilizados pelos ministros nos votos do acórdão do HC 83.996/RJ. PALAVRAS-CHAVE: liberdade de expressão; direitos fundamentais; argumentação…

presunções legais e os fatos inúteis. O sistema de valoração de prova será de extrema importância, trata-se da apreciação do juiz, após colher as provas do processo, e em especial aquele que vigora no Brasil o sistema da livre convicção ou persuasão racional do magistrado, onde o juiz é livre para decidir, devendo ser sua decisão fundamentada de acordo com as próprias provas colhidas nos autos. As espécies de provas serão apreciadas ao longo do trabalho com critérios rigorosos, pois é…

sociedade revestida pelo sistema produtor capitalista, que de uma forma ou outra fere o código estabelecido e mesmo assim, reforça a ideia de que tudo esta correto. Desse modo, acredita-se que o atual trabalho possa contribuir para uma profunda analise acerca das concepções sobre a ética profissional do assistente social em exercício. Palavras - chaves: Ética profissional. Atualidade. Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO No atual contexto, falar sobre ética é indiscutivelmente um…

filosofia. 4-1) tendência a racionalidade: a razão é tomada como critério de verdade, acima das limitações da experiência imediata e da fantasia mítica 2) busca de respostas concludentes: colocado um problema, sua solução é sempre subentendida à discussão e à análise crítica, o discurso deve comprovar , demonstrar e garantir o que é dito 3) ausência de explicações preestabelecidas e, portanto, exigência de investigação para responder os problemas 4) tendência à generalização, isto é,…

mínimo legal tendo-se em conta a conduta e sua culpabilidade, nos termos do artigo 59, CP. Fica claro, como defendem alguns autores, que a unificação das condutas anteriormente disciplinadas em tipos diversos em uma única figura típica resolve a discussão referente ao concurso de delitos quando o agente pratica mais de um crime – aplica-se a regra do artigo 71. Todavia, se o agente, dentro de um único contexto, agora praticar tanto a conjunção carnal quanto o ato libidinoso diverso (e…

REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ: A DEPENDÊNCIA QUÍMICA COMO EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL Rosa Maria Soares Domingos* Ednéia Maria Machado** Resumo: O objetivo desse trabalho é refletir acerca da prática profissional do Serviço Social desenvolvido na Universidade Estadual de Maringá, enfatizando a atuação junto à dependência química no Programa de Prevenção e Tratamento, oferecido aos servidores, acadêmicos e familiares. O…

UNCONSCIOUS, CRIMINAL LAW INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Direito relacionado à Psicanálise, passando pela criminologia e fazendo uma abordagem ao texto de Freud “Totem e Tabu” (1913), conferindo ênfase à discussão acerca da gênese da moralidade e, mais especificamente, à relação estabelecida entre Lei e desejo. O movimento psicanalítico foi iniciado por Freud, em finais do século XIX. Apesar de Freud ter sido médico neurologista, sua…

perguntas: Como a Magistratura Federal pode contribuir para a efetivação do direito Fundamental de acesso à justiça no Brasil? Quais seriam os principais obstáculos enfrentados pra Magistratura Federal e como superá-los? Para tanto, consultou-se artigos acerca do tema e verificou-se a literatura da doutrina atuante, bem como fez-se uma pesquisa de campo, entrevistando juízes federais. 2 O ACESSO À JUSTIÇA O acesso à justiça abrange o conhecimento que a pessoa tem de poder…