A Discussao Acerca Do Livre Arbitrio

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo discorre sobre a origem dos direitos fundamentais e as suas diferentes dimensões, a fim de fornecer à comunidade científica um aparato conciso acerca desta categoria de direitos, indo desde a sua origem até as dificuldades que decorrem da aplicação dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos…

importância aos vulgares e banais interesses da vida cotidiana; por outro lado, os elevados interesses da realidade e as lutas em torno deles travadas trouxeram à liça as potências do espírito e os meios externos: a mente não pôde conservar-se livre no exercício da vida interior e superior, nem na esfera da mais pura espiritualidade, de sorte que as naturezas mais bem prendadas se quedaram em parte prisioneiras daqueles interesses e por eles foram sacrificadas. Nestes últimos…

juridicamente através da liberdade contratual, traduzindo na formulação não mais vigente de justiça – a igualdade formal. A partir do final do século XVIII a intervenção estatal passou-se a fazer necessária, diante da incapacidade do mercado de garantir a livre concorrência e a própria sobrevivência. Inicialmente o Estado, através de uma doutrina jurídica, adotou um protecionismo em conformidade com o esquema de contraposição “autoridade-liberdade”, posto que a intervenção pública era…

mentalidade de cada povo. 1.1. A autonomia da vontade e a Teoria Geral do Direito A noção de autonomia da vontade decorre da idéia de liberdade contratual, da aceitação de que deve haver livre-arbítrio e da crença na capacidade de escolha das pessoas, tendo o indivíduo, neste contexto, passado a ser qualificado como alguém livre e com autonomia para fazer opções contratuais, de modo que todos possam valer-se das cláusulas de eleição de foro e de lei aplicável. Foi a partir do século…

de Mougenot (2008, p.307-8): “Meio de prova é todo fato, documento ou alegação que possa servir, direta ou indiretamente, à busca da verdade real dentro do processo. Em outras palavras, é instrumento utilizado pelo juiz para formar a sua convicção acerca dos fatos alegados pelas partes”. Ou seja, meio de prova é tudo aquilo que possibilita o convencimento do julgador quanto à veracidade dos fatos expostos, estando ou não estes meios inseridos em lei. Conforme proclama o…

ética, a política, a estética etc. E com isso a filosofia irá girarem torno de algumas indagações fundamentais tais como: “ o que é o homem:” interrogar sobre a verdade, “ e a verdade, o que será?”, “o que é liberdade?”, “será que existe mesmo o livre arbítrio?”. A Filosofia não é ciência: é uma reflexão crítica sobre os procedimentos e conceitos científicos. Não é religião: é uma reflexão crítica sobre as origens e formas das crenças religiosas. Não é arte: é uma interpretação…

ampliar o conhecimento acerca do sistema interamericano de direitos humanos com vistas a sua maior eficácia, bem como situar a proteção internacional dos direitos humanos em um contexto mais amplo. Neste sentido, o trabalho foi orientado por uma perspectiva interdisciplinar, em que algumas das relações entre direitos humanos e direito internacional público, direito constitucional, relações internacionais, saúde pública, políticas públicas são indicadas para futura discussão. O caso…

principais na ciência do direito penal e igualmente no âmbito da práxis jurídico-penal. Quando o Direito Penal forma um juízo de culpabilidade individual, ele necessita então adotar uma atitude de luta ao determinismo e afirmar o livre arbítrio ainda quando se remove esta discussão por exemplo, com o consentimento de que ela não venha a ser em individual, mas a respeito de “poder agir de outro modo em geral”, não se apresenta em vista como se pode constatar nos meios de conhecimento…

apenas a de as pessoas, a partir de perspectivas e opiniões diferentes, chegarem a um consenso, ou o de evitar a violência física quando existem desacordos, mas, sobretudo, o de eliminar muitos dos nossos preconceitos, muitos deles, idéias erradas acerca da realidade e que não estamos interessados em modificar. Se pela argumentação, é possível melhorar as nossas idéias, onde a crítica argumentativa que os outros nos dirigem exerce aqui um papel fundamental, e dado que as nossas decisões…

diversidade, o que só se obtém legitimamente por intermédio da livre e qualificada participação política de todos, balizada pela ética e orientada para o bem comum. A figura em movimento circular está contida por um balão dialógico branco, representando o discurso do Estado, que, na democracia, necessariamente deve ser formado de modo pacífico (por isso a cor branca) e a partir da síntese decorrente da participação política livre, universal e igualitária. 2 “Que continuemos a…