A Discussao Acerca Do Livre Arbitrio

fé religiosa, durante o século XVI. O cisma da fé religiosa provocou uma renúncia na convicção fundamental da origem divina, e que de início, não tocou exatamente no direito fundado na vontade de Deus, porém destruiu a certeza existente até então acerca do conteúdo da vontade de Deus, levados posteriormente em uma guerra civil entre partidos religiosos. Estes fatos, sob um sistema em que a revelação divina determinava não só a salvação pessoal do homem, mas também toda a ordem pública, e esta, a

alguém que necessita. Deve ser evitada e utilizada em último caso, quando todas as outras alternativas falharam. A todo o ser humano, qualquer que seja a situação em que está vivendo, é preciso garantir dignidade. Desde o direito à privacidade, ao livre arbítrio, à educação, até o direito ao trabalho através do qual se entende que a própria pessoa possa administrar sua vida e obter o que necessita para viver. Quando a família se desestrutura, quando enfrenta alguma tragédia, doença…

contra mulher, discutindo as categorias e/ou conceitos que subsidiam essa discussão, tais como patriarcado, gênero e política pública. O texto discorrido pretende contribuir para a compreensão da violência auferida a mulher como uma questão para além da esfera privada, entendendo a responsabilidade do Estado como instrumento mediador das expressões da questão social, assim como aspira trazer para a reflexão uma crítica acerca da não materialização da Lei Maria da Penha, entendendo que…

...........11 2.2-Como a inquisição agiu na imposição da censura dos reformista ?...............12 2.3-Quais as heranças da Reforma Protestantes ao mundo Moderno ?............14 2.4-Citando Cláudio Vicentino em a predestinação e o livre - arbítrio..................14 3.5-Teria a Reforma Protestante libertado o homem a pensar ?...........................16 CAP III Entrevista A reforma Protestante numa visão Atual...................................................18…

propõe expor uma crítica acadêmica acerca da ética do estudante de Direito brasileiro, a partir dos fatos mais importantes deste assunto tão importante em nosso meio profissional. A crítica propõe obter uma visão dos fatos que permeiam a vida acadêmica dos que se dão ao estudo do Direito nas diversas instituições de ensino superior do País. Trata, de uma abordagem a partir do ponto de vista que obtive, avaliando as premissas fundamentais do texto em discussão. De uma apresentação…

à ingerência do Estado no domínio econômico. Tal situação se justifica, pelo fato de que a concretização das máximas relativas à livre iniciativa, à livre concorrência e à defesa do consumidor restarão prejudicadas, bem como a finalidade da ordem econômica, insculpida no Texto Maior, que se constitui na existência digna. É válido salientar que a discussão acerca dessa ingerência estatal no domínio econômico reflete um dualismo existente no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista…

ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Kleber Luciano ANCIOTO1 Antenor Ferreira PAVARINA2 RESUMO: Este estudo demonstra que historicamente o legislador brasileiro mudou por várias vezes a forma de imputar responsabilidade aos menores de idade, e apresentou no decorrer das décadas uma tendência de ampliar o limite chegando a 18 anos de idade atualmente, e não são poucos os países que como o Brasil fixaram esta idade como limite para imputabilidade penal. O critério…

concepções sobre essas determinações, nas diversas culturas e épocas históricas, tornam difícil definir com precisão a idéia de liberdade de uma forma generalizada. Do ponto de vista legal, o indivíduo é livre quando a sociedade não lhe impõe nenhum limite injusto, desnecessário ou absurdo. Uma sociedade livre dá condições para que seus membros desfrutem, igualmente, da mesma liberdade. Em 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos,…

ou mais, se diferem totalmente das leis atualmente em vigor. Portanto, podemos dizer que Direito é um fenômeno histórico-social, suscetível a mudan ças com o passar do tempo. A Filosofia surgiu da necessidade do homem compreender tudo e esclarece acerca da Justiça, o fundamento do Direito, o Homem, a Sociedade e o Direito em si. Daí as questões da Filosofia do Direito: "O que é Direito?, Em que se fundamenta ou se legitima o Direito?, Qual o sentido da História do Direito?" A…

(atentado ao Rei ou ao bom nome régio), assim como penas corporais ou infamantes. As penas são aplicadas arbitrariamente e de forma desigual, mandava-se aplicar a sanção conforme o Direito, mas não se indicava qual o Direito, ficando este ao livre arbítrio judicial; consoante o estatuto ou a classe do criminoso, a desigualdade e os privilégios eram uma constante na lei da época. Refira-se o aspecto da aplicação de penas aos juízes por não observarem as Ordenações, havendo dúvidas na…